Correio da Manhã recebe secretários de Comunicação do Brasil em evento contra as fake news

Após assinarem uma carta-compromisso contra a desinformação e as fakes news, aos pés do Cristo Redendor, os secretários estaduais de Comunicação de todo o país se despediram do Rio, na noite desta quinta-feira (21), com um sofisticado coktail oferecido pelo Correio da Manhã. Para lembrarem ainda mais da "Cidade Maravilhosa", nada melhor do que um encontro no restaurante Páreo, no Jockey Club, para essa despedida. O anfitrião da cerimônia, Cláudio Magnavita, recebeu os 25 secretários e enalteceu a importância do trabalho dos responsáveis pelas assessorias de imprensa dos governos estaduais.

O secretário de Comunicação do Rio, Igor Marques, durante o evento de finalização do fórum, além de agradecer ao grupo Correio da Manhã pela iniciativa, demonstrou gratidão aos secretários pela escolha do município para sediar essa segunda edição. "Quero agradecer aos secretários por esse grande momento. Foram dois dias intensos. Todos vocês pararam suas agendas para estarmos reunidos e traçarmos um plano de voo que pudesse unir a comunicação de todo os estados", ressaltou.

Confira com exclusividade, na íntegra, a carta-compromisso assinada pelos secretários:

"Rio de Janeiro, 21 de setembro de 2023

Considerando o dever das Democracias modernas de garantir o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão, previsto no artigo 5º, inciso IV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 5 de outubro de 1988;

Considerando a necessidade de combater e prevenir as fake news, que não têm compromisso com a verdade, ferem direitos e causam graves prejuízos à cidadania e às instituições;

Os secretários e secretárias de Comunicação dos Estados, aqui signatários, reunidos no 2º Fórum Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação, resolvem pactuar a presente carta-compromisso, ao fim do encontro, em 21 de setembro de 2023.

Sobre o Direito Fundamental à Liberdade de Expressão

O presente pacto manifesta o compromisso dos Estados de assegurarem o reconhecimento e a proteção da garantia constitucional prevista no artigo 5º, inciso IV, da Constituição da República do Brasil, que estabelece a livre "manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato".

Da mesma forma, nós, secretários e secretárias de Comunicação dos Governos Estaduais, aqui representados, reforçamos nossa total responsabilidade e zelo em garantir a liberdade de imprensa, salvaguardada pela Carta Magna: "É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença". Neste sentido, ratificamos nosso respeito à liberdade de expressão. Dela também decorre o dever de verdade por parte dos órgãos oficiais de comunicação, assim como o direito da sociedade de ter acesso à informação correta e de utilidade pública.

Sobre as fake news

As fake news são ameaças constantes ao tentarem produzir graves e danosas deformações no espaço público. O termo, já amplamente conhecido, evidencia a prática de produzir falsas informações, em geral anônimas, com o intuito de distorcer, mentir, omitir e adulterar fatos contra um indivíduo, instituição ou o próprio País.

Mentiras são divulgadas como verdades há muito tempo. Entretanto, foi com o advento das redes sociais que as fake news se popularizaram e foram capazes de difundir um ambiente generalizado de desinformação, desvirtuando o imenso potencial do meio digital. Em razão disso, a prevenção e o combate das fake news devem ser articulados a partir da colaboração dos entes signatários desta Carta.

Sobre a Comunicação Pública Institucional

A Comunicação Pública Institucional, por sua vez, também é forte alicerce para o enfrentamento à desinformação. Trata-se de uma potencial ferramenta para o combate às fake news: por meio dos canais institucionais se produzem conteúdos com fontes confiáveis e dados oficiais. Dessa forma, fortalecê-la é torná-la uma referência permanente para, com informações concretas, refutar inverdades.

A Comunicação Pública é dever do Estado e um instrumento de interesse coletivo, que permite o fortalecimento da cidadania. O foco das ações da comunicação pública está no cidadão, em proporcionar-lhe o amplo acesso à informação e da melhor forma possível.

É por meio dos vastos canais de comunicação que a instituição pública vai se aproximando cada vez mais da sociedade.

O conceito também abarca a transparência da instituição pública, a escuta ativa do cidadão e o estímulo ao diálogo. Ela abre espaço para a atuação da sociedade como um ator de transformação dentro de uma postura crítica e responsável.

É fundamental um esforço conjunto de todos para que, cada vez mais, a notícia apurada prevaleça sobre informações inverídicas. Temos, com o notório alcance dos canais e meios oficiais de comunicação pública dos governos estaduais aqui representados, meios para confrontar as fake news, reduzindo seus drásticos impactos na sociedade. Dessa forma, encontramos na Comunicação Institucional inegavelmente uma aliada da Democracia.

Assim, acordam os secretários e secretárias de Comunicação dos Estados aqui reunidos para a necessidade de reforçar e implementar, no âmbito de suas responsabilidades, políticas públicas visando à correta divulgação dos fatos, em compromisso com a informação responsável, devidamente apurada, dentro de normas constitucionais e éticas.

Deste modo, o Conselho Nacional das Secretarias Estaduais de Comunicação delibera que os Estados, por meio dos seus órgãos competentes, investirão em campanhas, propagandas e demais ações relevantes, incluindo nos canais digitais e oficiais, capazes de alertar a população sobre a necessidade de se buscar informações em fontes confiáveis que respeitem os fundamentos da informação precisa. Da mesma forma e de igual importância, as secretárias e secretários aqui representados determinam a criação da Comissão Permanente de Combate às Fake News no âmbito do Conselho.

Nós, signatários desta Carta, comprometemo-nos a trabalhar juntos para implementar as medidas previstas neste compromisso, fortalecer os mecanismos de enfrentamento às fake news e a dar passos firmes na direção de uma sociedade na qual a informação seja uma luz-guia.

Estamos confiantes de que, com o nosso esforço conjunto, poderemos contribuir para a construção sólida de uma sociedade mais informada e democrática. Por fim, diante do papel dos entes federados em prol do bem-estar da população, vislumbramos um futuro em que a verdade prevaleça, a confiança seja restaurada e a Democracia floresça em sua plenitude.

Assim, por suas ações e intenções antidemocráticas, as fake news são motivos de repúdio por parte dos secretários e secretárias de Comunicação dos diversos Estados brasileiros comprometidos com os Direitos e Garantias Fundamentais previstos na Constituição de 1988.

Esta Carta-Compromisso será entregue aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, por meio da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal".