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Coluna Magnavita: Votação conjunta no STF sobre coeficiente eleitoral deixa mandato de deputados em risco
No cenário nacional, o Partido Liberal perde três deputados federais. Duas parlamentares do Amapá e um do Tocantins.
OS EFEITOS DO 80/20
Quem tem orado muito estes dias é o pastor Henrique Vieira, deputado federal do PSOL pelo Rio, que pode perder o mandato, caso venha a prevalecer o voto dos ministros do STF, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, no plenário virtual, no julgamento conjunto das ações movidas pela REDE SUSTENTABILIDADE (ADI 7228), PODEMOS e PSB (ADI 7263), e pelo Partido Progressista (ADI 7325), que questionam a validade do art. 109, § 2º, e o art. 111, ambos do Código Eleitoral (redação da Lei 14.211/2021), e, por arrastamento, o art. 13 da Resolução TSE 23.677/2021.
A impugnação dos partidos PODEMOS e PSB é mais específica, questiona o inciso III do art. 109 do Código Eleitoral, e do art. 11, caput e § 4º, da Resolução do TSE 23.677/2021. Os votos de Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes divergiram do relator, o então ministro Ricardo Lewandowski, no tocante à modulação de efeitos, para que a conclusão do presente julgamento seja aplicada em relação ao pleito eleitoral de 2022. O relator, no seu voto, deixou para aplicação do entendimento só para a próxima legislatura. Se for agora, o efeito dominó será em todo o país.
Como exemplo, no Rio, sai o pastor Henrique Vieira e assume o médico Flávio Antunes, de Macaé, ex-secretário municipal de Saúde e que concorreu com o apoio do prefeito Welberth Rezende, ambos do Cidadania.
Na Alerj, a cotação do 80/20 no STF não trará alterações, mas tranquiliza a situação do deputado Fred Pacheco, que fica sacramentado no mandato sem questionamentos do coeficiente eleitoral.
No cenário nacional, o Partido Liberal perde três deputados federais. Duas parlamentares do Amapá e um do Tocantins. O dia foi quente na sede do partido com os parlamentares que ficam na corda bamba pressionando o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, e o líder Altineu Côrtes.
O ministro André Mendonça pediu vistas ao processo, permitindo que haja mais tempo para uma atuação política dos partidos. O curioso é que a ação de um ministro indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro tenha tirado o pescoço do deputado do PSOL da guilhotina.