Coluna Magnavita | ENTREVISTA: Corregedor-geral da Justiça do Rio planeja mutirão nos tribunais do júri do estado

Priorizando a eficiência da prestação jurisdicional, o corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Marcus Henrique Basílio, desde que assumiu o cargo, em 3 de fevereiro deste ano, expandiu os grupos de apoio cartorário, promoveu um mutirão de registro civil para moradores de rua e planeja uma agenda concentrada para os Tribunais do Júri de todo o estado. Somente na capital, existem, hoje, 4.450 processos em tramitação nos quatro Tribunais do Júri. Em 2023, ingressaram 1.629 novas ações nessas unidades, tendo sido realizados 132 julgamentos e proferidas 405 sentenças de janeiro a abril. No âmbito extrajudicial, o corregedor pretende ainda digitalizar os acervos cartorários dos últimos 50 anos, transformando os livros físicos em livros eletrônicos e padronizar os valores cobrados de emolumentos dos principais atos extrajudiciais, para evitar cotações e procedimentos divergentes entre os diversos serviços de mesma atribuição.

Qual balanço o senhor faz dos primeiros quatro meses de gestão como corregedor-geral da Justiça?

Foram meses de muito aprendizado e trabalho, respeitando a máxima de que a "máquina administrativa não pode parar". Conseguimos visitar sete Núcleos Regionais (Capital; Barra; Méier; Duque de Caxias; Niterói; Petrópolis e Cabo Frio), com o objetivo de aproximar a Corregedoria Geral da Justiça dos juízes, escutando as necessidades estruturais locais, sugestões e boas práticas, a fim de auxiliá-los na melhoria da prestação jurisdicional, através dos balizadores constantes nas metas do Conselho Nacional de Justiça. Retornamos, também, com a realização de correições extraordinárias presenciais, com foco no apoio e na gestão cartorária, além de aumentar substancialmente os grupos extraordinários de apoio cartorário (GEAP-C), inclusive para processos em tramitação no sistema PJe, para tentar minimizar os impactos da falta de servidores em unidades judiciais. Por fim, iniciamos novos estudos de lotação dos cartórios e das equipes interdisciplinares, para melhor realocação da força de trabalho, cientes de que "o cobertor é curto".

No âmbito extrajudicial, estamos, ainda, em um período inicial de ambientação e adaptação a um novo Código de Normas Extrajudiciais, editado ao final da gestão anterior. Mesmo com as diversas novidades, recentemente introduzidas, muitas ainda passíveis de regulamentação, o trabalho vem se desenvolvendo por meio da criação e construção de projetos que possam ser efetivados ao longo dos dois anos de gestão, com o uso intenso da tecnologia. De imediato, o foco está na fiscalização dos Serviços Extrajudiciais em todo o Estado, visando a coibir a adoção de procedimentos divergentes e não conformes com o arcabouço normativo e, ainda, a adotar medidas que busquem a melhoria do atendimento e das instalações para a população usuária.

Um ponto a destacar é que a CGJ, cumprindo o Provimento CNJ n° 140/2023, realizou, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a "Semana Registre-se", evento que contou com a participação de diversos integrantes do Sistema de Justiça (Presidência do TJRJ, TRF-4, TRE, DPGE e MPRJ), Secretarias de Governo (estadual e municipal), Exército Brasileiro, Receita Federal e INSS, além de representantes da sociedade civil organizada. Essa união de esforços possibilitou o atendimento de aproximadamente 2.000 pessoas em situação de vulnerabilidade social (presos e população de rua), que conseguiram ter acesso à 2ª via de certidões de nascimento/casamento, a documentos de identidade e a toda rede de documentação básica, além de oferecer-lhes outros serviços de natureza judicial e social.

Qual tem sido o maior desafio à frente da Corregedoria?

Quanto às serventias judiciais, o principal desafio é encontrar soluções criativas para o déficit de pessoal - quando comparados os índices de aposentadoria e de adoecimento dos servidores, muitos com redução de carga horária, ao aumento exponencial das demandas judiciais - e para o momento de transição pelo qual passamos, com a transformação de um modelo de prestação jurisdicional eminentemente físico para o eletrônico, com as naturais inconsistências e ajustes necessários nos sistemas informatizados, que demandam tempo e que acabam por impactar na prestação jurisdicional e na extração de dados de monitoramento pela Corregedoria.

Já nas serventias extrajudiciais, o grande desafio é a intensificação das fiscalizações nos Serviços com maior número de reclamações e ocorrências quanto ao descumprimento de normas desta CGJ. Trata-se de medida prioritária para combater as fraudes e as irregularidades na prática de atos notariais e registrais, em todos os Serviços do Estado, de forma ágil e direcionada, com o cruzamento de dados e informações, classificadas por tipo de ocorrência, atribuição e Serviço. O empenho visa ao mapeamento das ações dos fraudadores e se direciona à orientação e fiscalização dos Serviços, bem como à adoção de medidas que possam, efetivamente, inibir a ação de usuários externos que se valem do sistema extrajudicial para a prática de atos irregulares ou fraudulentos. O propósito atual é o combate às fraudes em procurações e atos notariais, nos atos de registro de nascimento, óbito e no uso de documentos falsos de identificação civil. Em síntese, fazer mais com menos.

O senhor poderia apontar quais são os principais projetos e prioridades da CGJ nesses dois anos?

Em linhas gerais, quanto à parte judicial:

a. auxiliar, monitorar e acompanhar as serventias, para que alcancem os índices de eficiência estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio de apoio cartorário, GEAP-C e correições extraordinárias presenciais;

b. plano de ação para a realização de mutirões nos Tribunais do Júri para réus soltos, sem qualquer alteração na rotina diária dos Juízos, por meio do suporte cartorário da CGJ;

c. realizar novos estudos de lotação para os servidores sem e com especialidade;

d. efetuar estudo de produtividade dos servidores em regime de teletrabalho;

e. estabelecer novos fluxos e rotinas de trabalho para a otimização da escassa mão-de-obra;

f. fomentar a pactuação de convênios com o Estado do RJ, os seus municípios e as universidades, para cessão de servidores e de estagiários para a área interdisciplinar (psicólogos e assistentes sociais).

No eixo extrajudicial, foram detalhados os principais projetos e prioridades:

a. unificação das estatísticas acerca de reclamações e elogios;

b. maior controle sobre o andamento de protocolos de entrada nos Serviços de Registro de Imóveis;

c. controle das contas de depósito prévio nos Serviços de Registro de Imóveis, Notas e RCPN, para evitar prejuízos ao erário quando da ocorrência de vacância nos Serviços delegados;

d. digitalização dos acervos cartorários dos últimos 50 anos, transformando os livros físicos em livros eletrônicos, de forma a permitir a transmissão desses dados para os bancos informatizados deste Tribunal de Justiça, a fim de ampliar a consulta pública destinada ao cidadão e evitando-se danos que possam ser causados por calamidades públicas ou deterioração;

e. padronização das instalações físicas dos serviços extrajudiciais, com ênfase na utilização de parâmetros das normas internacionais de gestão da qualidade e serviços, visando à melhoria do atendimento e da prestação do serviço à população - o projeto prevê a divisão dos Serviços por tamanho (pequeno, médio e grande porte), capacidade de recursos financeiros, público-alvo, volume de atendimentos e de atos praticados, peculiaridades geográficas, criando-se um padrão mínimo e adequado de funcionamento em todo o Estado;

f. criação de um banco de dados para consulta pública acerca da localização atual dos acervos transferidos de serviços desativados e extintos, a fim de facilitar a busca do cidadão de atos praticados em data mais distante e agilizar a emissão de certidões ou de registros;

g. criação do Livro Auxiliar Diário Eletrônico para controle da arrecadação e das despesas dos serviços extrajudiciais, para permitir a fiscalização remota da gestão financeira, do recolhimento dos impostos devidos e fundos legais dos serviços extrajudiciais, integrando-o aos demais órgãos públicos (Receita Federal e as Secretarias Municipais e Estaduais de Fazenda);

h. padronização dos valores cobrados de emolumentos dos principais atos extrajudiciais, para evitar cotações e procedimentos divergentes entre os diversos Serviços Extrajudiciais de mesma atribuição. Divulgação ao cidadão e aos Serviços dos valores únicos que devem ser cobrados por todos, por meio da fixação do regramento de composição de ato extrajudicial, evitando-se qualquer interpretação divergente.