Uma disputa judicial em curso pode mudar a distribuição de bilhões de royalties do petróleo e transformar para melhor a vida de alguns dos municípios mais pobres da região metropolitana do Rio e de São Paulo, como São Gonçalo e São Sebastião, respectivamente.
Esses municipios passariam a se beneficiar de recursos que cobrem necessidades de saúde, educação e saneamento.
A disputa vem sendo travada desde o reconhecimento dos direitos de São Sebastião, no litoral de São Paulo, que questionou os critérios da ANP para distribuição dos royalties e ganhou o direito de receber os recursos não como área limítrofe de produção, mas como zona de produção principal de petróleo, e com isso, recebendo uma parcela maior dos royalties.
O município de Ilhabela recorreu e a decisão está no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em São Paulo, Ilhabela recebia 100% dos royalties referentes a cerca de 5 campos de petróleo. Com a alteração, passou a dividir meio a meio os valores com São Sebastião, cerca de R$ 900 milhões no total.
No Rio, a distribuição dos royalties no período de 2017 a 2021, evidencia o tamanho da discrepância. Seguem os valores:
1 - Niterói – R$ 6,3 bilhões
2- Maricá – R$ 7,9 bilhões
3- São Gonçalo – R$ 109 milhões
4 - Magé – R$ 244 milhões
Essa distribuição agrava o abismo entre cidades vizinhas, como Niterói e São Gonçalo. Enquanto a primeira tem uma das maiores rendas per capta do país, São Gonçalo é um dos municípios mais pobres do Rio. O caso entrou na pauta de 27 de fevereiro no STJ. Na primeira e segunda instâncias, o município de São Gonçalo venceu a disputa judicial.
