Tratoradas de Kassio e a eleição

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral e nomeado por Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, Kassio Nunes Marques ameaça, com suas decisões, comprometer a legitimidade da eleição presidencial.

A necessidade de o TSE coibir fake news e calúnias contra candidatos tem que respeitar critérios objetivos e não deve impedir a liberdade de crítica exercida por candidatos nem mesmo a especulação, por parte destes, de medidas que possam vir a ser tomadas caso seu oponente chegue ao poder.

No domingo, Marques chegou a derrubar não uma determinada postagem, mas todo um canal de Whatsapp, o criado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) para propagandear a reeleição de Lula (PT).

Não puniu uma eventual calúnia, estabeleceu uma censura prévia, algo proibido pela Constituição. Cometeu um gesto que, no limite, poderia servir de parâmetro para suspensão de veículos de imprensa. A decisão for derrubada por outro integrante da corte, o corregedor-geral eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva.

Dias antes, Marques cometera outra pedalada processual ao interromper julgamentos no TSE em que a campanha de Lula obtivera maioria de votos para derrubar decisões do ministro André Mendonça, vice-presidente da corte e também indicado ao STF pelo pai de Flávio Bolsonaro.

Mendonça havia rejeitado pedidos do PT para derrubar peças de campanha em que a a campanha do PL acusava Lula de ser amigo e defensor de bandidos. Diante da derrota anunciada, Nunes Marques pediu destaques e, assim, manteve as acusações no ar.

O vice-presidente do TSE mostrara-se mais tolerante com os argumentos da campanha do PL, chegou a citar o programa de governo de Flávio para autorizar a retirada de material do PT que acusava o adversario de planejar medidas contra programas sociais, especulações baseadas em anúncio de "tesouraço" e em providências tomadas no mandato do ex-presidente.

Mendonça ignorou algo básico na atividade política, a discussão sobre ações futuras de um candidato a partir de atitudes que ele e seu grupo político tenham tomado ao longo de suas trajetórias. O ministro, vale lembrar, iniciou o processo de interferência judicial na eleição ao, pouco antes de um mês do pleito, exigir da Polícia Federal a preparação de um dossiê que, todos sabíamos desde março, iria atingir o ministro Alexandre de Moraes, alvo do ódio bolsonarista.

Não cabe à Justiça Eleitoral definir limites de verdades sujeitas a interpretações políticas, mas reprimir a disseminação de mentiras deslavadas: agiu corretamente ao mandar retirar propaganda do PT que associava o vice de Flávio, Alfredo Gaspar, de estupro de vulnerável. O pedido de investigação contra ele fora arquivado dias antes.

A ministra Estela Aranha, do TSE, também ultrapassara suas funções ao interferir nas regras do debate do Globo e, assim, beneficiar Lula, que a indicara para a corte.

Radicalizada pela Laja Jato dos hoje assumidamente políticos Sérgio Moro e Deltan Dallagnol, a partidarização do Judiciário é um dos maiores entraves à democracia brasileira.

É natural e até necessário haver juízes mais progressistas ou conservadores, mas não bancadas partidárias em tribunais superiores — ainda mais na corte responsável pela organização e julgamento do processo eleitoral.