A lavagem de togas e a Justiça

Ainda que vergonhosa e constrangedora, a lavagem pública de togas no Supremo Tribunal Federal serve, pelo menos, para que a sociedade discuta formas de acompanhar melhor o trabalho do mais peculiar dos poderes — o que manda prender e soltar.

Diferentemente do que ocorre no Executivo e no Legislativo, integrantes do Judiciário não passam pelo crivo popular, não são votados. Seus membros são, no caso da primeira instância, definidos por concurso público.

Por mais democráticos que sejam, concursos têm suas limitações, refletem, por exemplo, as muitas desigualdades sociais e raciais. Há também questões subjetivas — até que ponto um jovem, por mais brilhante que tenha sido na universidade e no processo seletivo, tem maturidade e vivência para julgar as infinitas razões e os intermináveis desvarios humanos?

As promoções para andares superiores são ainda mais complicadas. Passam, dependendo do tribunal, pelo crivo de governadores ou do presidente da República, mesmo no caso do preenchimento de vagas reservadas para advogados ou integrantes do Ministério Público.

Em tese, o aval do Executivo preserva alguma relação com a vontade popular, a escolha passa pelo governante eleito pelo voto direto. A nomeação de magistrados mais à direita ou à esquerda teria assim alguma relação com a vontade expressa nas urnas. Os indicados seriam também pessoas ilibadas, reconhecidas por seu conhecido jurídico.

Mas, com frequência, são utilizados critérios menos nobres. Como ocorre em qualquer outra organização humana, há a influência de questões imediatas, muitas vezes de interesse direto de governantes, estes também pressionados por organizações ativas na sociedade.

Por ser um poder não partidário, o Judiciário é menos sujeito aos conflitos tão comuns nos outros dois. Mas, a exemplo do que também ocorre com o Ministério Público, isso tende a gerar distorções, devido à falta de uma vigilância sistemática e rigorosa sobre as atividades de cada magistrado. Não é incomum que, a exemplo do que ocorre em outras carreiras, interesses corporativos se sobreponham a outros de caraterísticas mais amplas.

Não é simples desatar o nó, um eventual excesso de controle sobre magistrados teria, no limite, capacidade de limitar a independência de cada um deles. Mas a brigalhada no STF e as suspeitas de corrupção mostram que a sociedade precisa repensar sua relação com o Judiciário.

Por uma dessas ironias que Dona História adora tecer, a confusão na suprema corte só ocorreu pelo seu excesso de politização e, mesmo, partidarização. A grosso modo, há uma batalha entre governistas e oposicionistas. A tensão eleitoral atiça os ânimos, nenhuma solução institucional pode ser pensada antes da definição das urnas. Mas a pancadaria entre suas excelências acabou com qualquer dúvida sobre a necessidade de criação de normas que tornem mais transparente o poder dos capas-pretas.