A Lava Jato corroeu o STF

A bagunça em que se transformou o Supremo Tribunal Federal é em grande parte resultado da sua leniência com as ilegalidades cometidas durante a Lava Jato. Por mais que a corte tenha revisado muitas de suas decisões, a ponto de apontar a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, as marcas da parceria vão permanecer por muito tempo.

A evidente partidarização do STF é talvez o sintoma mais evidente da permanência do lavatismo. A inquisição promovida a partir de 2014 por procuradores da República e magistrados gerou uma mudança radical no processo de indicação de integrantes da corte.

Não bastava mais nomear juristas mais progressistas ou conservadores, de acordo com a ideologia do presidente da República. A lealdade absoluta ao ocupante do Palácio do Planalto passou a ser o critério principal.

O viés religioso de luta do bem contra o mal adotado pela operação e respaldado pelo STF jogou para o espaço o equilíbrio e o comedimento tão necessários à aplicação da Justiça.

Ao ser chamado para arbitrar algumas das pedaladas processuais produzidas por Curitiba, a suprema corte se omitiu. Assustados com a mobilização de boa parte da sociedade, ministros abriram mão de suas prerrogativas e de suas responsabilidades, esqueceram-se de que não exerciam mandatos populares, que seus compromissos deveriam ficar acima das marés que movem a opinião pública.

As decisões arbitrárias se sucederam: em 2016, com base em suspeitas despertadas por um grampo ilegal, Gilmar Mendes determinou que Lula (que então sequer havia sido denunciado) deixasse a Casa Civil de Dilma Rousseff.

Responsável pela gravação e divulgação do áudio que envolvia a então presidente — algo que, por si só, seria outra causa de ilegalidade da diligência —, Moro se limitou a pedir "escusas" ao então ministro Teori Zavascki, nomeado por Dilma. As desculpas foram aceitas.

Em 2018, o STF não concedeu o habeas corpus que permitiria que Lula disputasse a eleição presidencial; às vésperas do primeiro turno, o vice-presidente da corte, Luiz Fux, cassou autorização do colega Ricardo Lewandowski para que o ex-presidente, preso, desse entrevista à "Folha de S.Paulo" — o pedido de cassação da liminar foi feito pelo partido Novo, velho de guerra na Justiça.

Em 2019, o STF mudou de opinião, e libertou o petista. Meses antes, o ministro Dias Toffoli criou tantas exigências para que Lula fosse ao enterro de um irmão que inviabilizou a despedida. Quatro anos depois, o mesmo Toffoli classificaria a prisão do atual presidente de "um dos maiores erros judiciários da história do país".

Ao longo de seu mandato, Jair Bolsonaro colecionaria embates com o STF. Precavido, e de olho na sua permanência no Planalto, tratou de escolher para a corte ministros que lhe seriam terrivelmente leais; Lula seguiu seu exemplo. Depois da Lava Jato e da falta de firmeza da corte em relação aos ventos lavajatistas, fica difícil defender outro critério.