Pecados do STF são terrenos
O uso da toga pelos ministros é para reforçar que, na corte, individualidades precisam ser deixadas de lado, o que vale é o compromisso com a lei e com as instituições - é a promessa, laica, que fazem ao assumir o cargo.
Um dos protagonistas das medidas que jogaram o Supremo Tribunal Federal no centro da campanha à Presidência da República, o ministro André Mendonça cometeu o pecado de levar a discussão para o campo religioso.
Isso, ao gravar e divulgar um vídeo segundos em que agradece o amor e o carinho de irmãos e de irmãs, cita mensagens de "oração e de carinho". As palavras deixam claro que ele se dirigiu aos cerca de 36% dos brasileiros que se declaram evangélicos.
Pastor, Mendonça tem o direito total e absoluto de exercer sua fé, de demonstrá-la, de apregoá-la: diferentemente, por exemplo, do ocorre nas religiões de matrizes africanas, o proselitismo, a busca da conversão e novos fiéis, é elemento importante do cristianismo.
Mas ele não deveria misturar sua crença com seu trabalho na suprema corte. Por mais que tenha sido indicado ao STF por Jair Bolsonaro por ser "terrivelmente evangélico", essa característica não pode ser associada ao seu exercício de função pública tão relevante.
O uso da toga pelos ministros é para reforçar que, na corte, individualidades precisam ser deixadas de lado, o que vale é o compromisso com a lei e com as instituições, promessa laica que fazem ao assumirem o cargo.
Esse juramento é decisivo para que eles sejam independentes, não levem em conta características das partes em disputa, como ideologia, religião e compromissos políticos — ministros indicados por governos do PT votaram contra interesses do partido em casos como o Mensalão e o Petrolão.
Em feitio de oração, o vídeo não cita fatos recentes ocorridos no STF, mas a relação fica evidente quando Mendonça diz que preces "têm sido fundamentais" para sustentá-lo: o material foi divulgado no dia seguinte à decisão do colega Alexandre de Moraes de incluí-lo no interminável inquérito das fake news.
A palavra do ministro ao seu rebanho remete ao comportamento de Deltan Dallagnol, que coordenava a força-tarefa da Lava Jato. Igualmente evangélico, o então procurador insistiu em associar a operação a uma espécie de intervenção divina, a ponto de dizer que faria jejum em prol da prisão de Lula, ato que recebeu apoio do juiz Marcelo Bretas. Este prometeu "acompanhá-lo em oração".
Eles invocaram o Céu e foram punidos na Terra: Dallagnol perdeu o mandato de deputado por ter deixado o Ministério Público com o objetivo de escapar de punições relacionadas aos erros cometidos na Lava Jato. Também por suas pedaladas processuais na operação, Bretas foi expulso da magistratura.
Ao resgatar a ideia de missão divina em casos que tratam de erros e crimes humanos, Mendonça corre o risco de, como Dallagnol e Bretas, a trocar a porta estreita da Justiça pela que se apresenta larga, mas que conduz a caminhos largos e contaminados pela perdição.
Mais compromissada com o calendário eleitoral do que com a Justiça, a Lava Jato acabou vítima de si mesma, o que gerou impunidade em diversos casos. As graves suspeitas que pairam sobre ministros do STF não podem ter o mesmo destino, precisam ser resolvidas pelo campo que se deseja neutro da Justiça humana.