CORREIO BASTIDORES | PEC defendida pelo PL não altera limite de jornada

A proposta de emenda constitucional do deputado Maurício Marcon (PL-RJ) que estabelece liberdade para definição de jornada de trabalho mantém o teto, previsto na Constituição, de 44 horas por semana, que serve de parâmetro para a escala de seis por um.

A PEC foi citada pelo líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), como alternativa à proposta de redução da jornada para 40 semanais, o que viabilizaria a possibilidade de duas folgas a cada cinco dias trabalhados.

Pela proposta de Marcon, trabalhadores seriam livres para negociar, de maneira coletiva ou individual, redução em suas jornadas, com pagamento proporcional de salários. Mas, isso, com base nas 44 horas semanais.