O governo e o desenrolo

O Palácio do Planalto poderia aproveitar o nome do programa de renegociação de dívidas que será reeditado — o Desenrola — para investir no próprio desenrolo.

A ideia de destravar alguns impasses específicos deveria ser implementada por um governo que volta e meia demonstra dificuldade de entender mudanças na sociedade e se enrola na hora de resolver algumas questões.

É bem provável que a decepção com o baixo impacto na opinião pública do programa de isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil esteja relacionada à falta de atenção a uma nova realidade das relações trabalhistas.

Criado para estimular a formalização e a consequente contribuição previdenciária de profissionais como vendedores ambulantes e faxineiras, o MEI virou atalho para o processo de pejotização de mão de obra, que, ironicamente, sabota a arrecadação da própria Previdência Social. 

MEIs não têm salário, mas rendimentos vinculados à sua, digamos, empresa, valores que podem chegar a até  R$ 82 mil por ano, ou R$ 6,750 mil por mês. Esses microempreendedores têm que declarar e pagar imposto de renda de pessoa física, mas, na prática, podem arbitrar valores embolsados.

Entre os 16,5 milhões de MEIs a maioria ganha até R$ 5 mil mensais, brasileiras e brasileiros que não foram beneficiados pela redução de imposto de renda porque essa grana nunca foi contabilizada como salário; já não sofria desconto na fonte.  

Os cerca de 2 milhões de trabalhadores ligados a aplicativos representam um outro rolo para um governo que tem dificuldade para entender o novo mundo do trabalho. Essa forma de prestação de serviços chega a ser assustadora para quem foi criado na cultura das relações clássicas de trabalho, dá um nó na cabeça de quem colocou a CLT no altar e suspira diante de imagens de greves do ABC paulista.

Esses motoristas e motociclistas têm que comprar ou alugar seus veículos, bancam o combustível, correm riscos, precisam trabalhar muitas horas para demonstrar engajamento com as plataformas e assim terem acesso a mais clientes, não dispõem de estrutura de apoio e sequer têm um parâmetro fixo de remuneração.

Mas, apesar de tudo, a chamada uberização do trabalho conquistou muitos adeptos; em boa parte pelas tradicionais precarização e má remuneração oferecida no país, especialmente a jovens de famílias pobres.

A quantidade de motos nas ruas demonstra que muita gente prefere se equilibrar em duas rodas do que se buscar os muitos empregos oferecidos para trabalho em farmácias e supermercados. Se livram de chefes, baixos salários e escala de seis por um.

Tentativas de regulamentação desse tipo de prestação de serviços esbarram em resistência de muitos trabalhadores, que veem aí uma forma de imposição estatal interessada em morder parte de seus poucos ganhos (nos muitos casos de acidentes, todos vão para hospitais mantidos pelo SUS, mas essa ligação nem sempre fica clara).

Ao propor a versão 2.0 do Desenrola, o governo vai direto num problema que aflige boa parte da população. É claro que o endividamento tem causas mais profundas, que merecem cuidados e ações. Mas, de vez em quando, é bom ir ao direto ao ponto e não brigar com a realidade que se impõe.