Evitar interrupção de tratamentos

De acordo com o projeto, as indústrias farmacêuticas, laboratórios e distribuidores deverão comunicar ao Ministério da Saúdequalquer risco de descontinuidade ou redução de oferta de medicamentos essenciais, no prazo máximo de dez dias após a identificação do risco. Quem não cumprir as determinações poderá ser multado ou até impedido de participar de licitações e processos de aquisição de medicamentos pelo SUS.