STF: não existe voo grátis

A revoada de ministros do Supremo Tribunal Federal em jatinhos de empresas ligadas ao Master difere do esquema celebrizado no governo Fernando Collor de Mello, quando aviões operados pelo primeiro-amigo Paulo César Farias eram usados para a lavagem de dinheiro.

Parte da grana que jorrava no caixa administrado por PC era atribuída a supostas receitas geradas pelo aluguel dos aparelhos, que seriam também usados como táxis-aéreos. O dinheiro era real, mas muitos dos voos só existiam no papel, em notas fiscais; em muitos casos, os jatos sequer haviam saído do chão.

Reportagens publicadas por diversos jornais indicam que a situação que envolve os ministros Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli é outra: eles teriam efetivamente embarcado nos jatinhos, as condições de cada decolagem é que ainda não estão claras.

Ex-advogada do grupo que era capitaneado por Daniel Vorcaro, Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Moraes, disse que as oito viagens nas asas do Master foram realizadas na modalidade de táxi-aéreo. O valor dos fretamentos teria sido abatido dos honorários que recebia da instituição financeira liquidada pelo Banco Central — um contrato de R$ 3,3 milhões mensais.

A justificativa apresentada pela advogada pode ser comprovada por documentos que demonstrem o aluguel dos aviões e a forma de pagamento pelos serviços prestados. A versão, porém, deixa ainda mais delicada a situação de Moraes que, segundo a Folha de S.Paulo, viajou as tais oito vezes em aviões de empresas ligadas ao Master: ele teria, portanto, com os voos, sido beneficiado por valores pagos pelo banco para sua mulher.

Em nota divulgada semana passada, o ministro disse que "jamais viajou em avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece". Os jatos citados na reportagem pertenciam a empresas ligadas aos empresários, não estavam em seus nomes pessoais.

Também citado como beneficiado por carona em avião da Prime You — empresa que administra bens de Vorcaro — Marques disse que o voo foi pago por uma advogada do Master. Ela seria Camilla Ewerton Ramos, casada com o desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região.

No ano passado, o magistrado deu decisão que favoreceu empresa defendida por pelo advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro. Kenin e seu irmão Kauan também teriam sido beneficiados em outra viagem bancada pela defensora. Toffoli, por sua vez, não falou nada.   

Vale pegar carona  — terrestre — na frase do economista Milton Friedman: não existe voo grátis. Por mais que ministros do STF não sejam influenciáveis por favores concedidos por empresas ou por seus representantes, não é razoável que aceitem esse tipo de mimo.

Desde a intentona de 8 de janeiro de 2023 que, por autorização do presidente Lula, ministros do STF, e não apenas o presidente da corte, têm direito de requisitar aviões da FAB.

Já houve episódios em que este uso se deu para compromissos particulares, o que, no limite, pode ser tolerado por razões de segurança. Mas caronas privadas, com ou sem nota-fiscal, são inadmissíveis, provocam turbulência na reputação do STF.