CORREIO BASTIDORES | O risco de proliferação dos penduricalhos

O governo teme que ao criar um, na prática, novo teto para o Judiciário e Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal tenha aberto comportas para um processo que contamine outros poderes, em especial, o Legislativo.

Independentemente de normas constitucionais e de leis, há, no funcionalismo público, a lógica de que o equilíbro entre poderes se dá também no aspecto remuneratório: o salário de ministros do STF, teto do funcionalismo, é também aplicado para presidente da República, ministros de estado, senadores e deputados.

Até agora, os tais penduricalhos eram pagos de maneira variada, de acordo com cada tribunal, o que dificultava sua adoção por outros poderes.