STF precisa se proteger de Toffoli

Para impedir que as, digamos, confusões do ministro Dias Toffoli causem um dano irreversível às instituições, seus colegas precisam tomar uma atitude em comum, algo que rompa o isolamento que lhes é garantido até pelos elevadores privativos que levam cada um deles à garagem do Supremo Tribunal Federal.

O que em jogo agora não é mais a eventual parcialidade de ministros contra petistas ou bolsonaristas. As suspeitas que pesam sobre Toffoli são mais graves: verdadeiras ou não, comprometem o equilíbrio que se exige de um juiz, ainda mais de um ministro da mais alta corte.

Suas idas e vindas — em decisões relacionadas ao Master, em jatinhos e até ao resort que foi de sua família — são incompatíveis com a relatoria do caso que envolve o banco que tinha um símbolo que remete a duas pirâmides (uma só seria pouco pro tamanho da lambança).

Não é razoável que haja tantas dúvidas sobre o comportamento de um ministro do STF, principalmente num caso que envolve tantos interesses e tanta gente poderosa. Os indícios de graves cometidos pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e seus parças são evidentes demais para que haja qualquer dúvida sobre a apuração do caso.

Os problemas protagonizados por Toffoli e casos paralelos — como o milionário contrato da mulher de Alexandre de Moraes com o mesmo Master — reforçam os riscos de se admitir um poder que, na prática, mostra-se soberano e inatingível.

Nenhum profissional — juiz, promotor, advogado, jornalista, político, faxineiro, policial, médico, enfermeiro, motorista — pode ficar acima da lei. A ninguém pode ser dado um atestado prévio e permanente de honestidade e retidão. A infalibilidade do papa não é compulsória, vale apenas para os católicos mais radicais. 

Ainda que com graves desvios — como no caso da Lava Jato —, o Judiciário tem sido, desde a redemocratização, um poder garantidor da democracia. As garantias inerentes aos seus integrantes são importantes e, mesmo, fundamentais. O problema é confudir garantia com impunidade, uma mistura que leva a absurdos como a punição que dá a magistrados condenados o direito de aposentadorias compulsórias, pagas por todos nós.

Não é fácil estabelecer o controle do Judiciário sem que isso represente uma ameaça à independência dos juízes, mas não dá para criar e manter uma casta de cidadãos que concentrem tantos privilégios.

Não dá para magistrado ter dois meses de férias, não é razoável que a categoria acumule tantos penduricalhos. Não é justo também que o exercício da magistratura sirva de passaporte para a consagração de advogados que exibam como bilhete premiado o sobrenome de seus pais ou tios, ministros de tribunais superiores.

Como disse Ruy Barbosa, o STF tem o direito de errar por último, mas isso não pode ser visto como uma espécie de passe livre para escolhas equivocadas. A corte precisa corrigir os desvios de Toffoli cometidos ao longo do caso Master, investigação que sequer deveria estar sob sua responsabilidade; o próprio ministro deveria dar um jeito de pular fora da relatoria.

Mas é preciso, acima de tudo, não deixar morrer a necessidade de criação de um código de conduta e de ética para os integrantes do STF. Algo que restrinja encontros de ministros com políticos e empresários, que impeça o recebimento de favores como viagens para participação de congressos sempre realizados em locais atrativos. O exercício do poder exige responsabilidade e limites — ministros da nossa suprema corte não podem ser exceção.