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MP vai oficiar pessoalmente Paes sobre corte de árvores
Prefeito do Rio será oficiado para enviar documentos sobre derrubada de 71 árvores em imóvel no Flamengo, tombado em 2014 pela própria prefeitura
O Ministério Público do Rio vai oficiar pessoalmente o prefeito Eduardo Paes (PSD) para cobrar o envio de documentos relacionados à derrubada de 71 árvores em imóvel tombado em 2014 pelo município, o antigo prédio do Instituto Bennett, no Flamengo.
O MP dera prazo de cinco dias para que quatro órgãos da prefeitura enviassem os processos relacionados ao empreendimento imobiliário previsto para o local. Nenhum deles cumpriu a solicitação da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural da Capital.
Para o MP, a prefeitura faltou "com o dever legal de transparência dos atos e processos administrativos".
Prefeitura não mostrou licenças
A prefeitura também não atendeu à solicitação do Correio Bastidores, feita no dia 11, para apresentar a comprovação de que o Conselho Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural do Rio aprovara o corte das árvores. A derrubada ocorreu em 30 de dezembro.
Como mostrou reportagem publicada no dia 12 pelo Correio, em 2014 o próprio Paes tombou o casarão e decretou que as árvore eram "imunes ao corte".
Autorização não encontrada
O decreto de tombamento diz que intervenções em bens tombados ou em seu entorno devem ser aprovadas pelo Conselho de Proteção ao Patrimônio.
No site da prefeitura e no Diário Oficial, a coluna não encontrou a suposta autorização concedida pelo Conselho.
A prefeitura disse que o projeto recebera também licenças do Instituto Rio Patrimônio da Humanidade, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia e da Secretaria de Urbanismo.
Iphan: corte não afetou Aterro
O Iphan confirmou que autorizou a obra, mas ressalvou que a análise apenas constatou que o corte não afetaria bem tombado por iniciativa federal, o Parque (Aterro) do Flamengo, que fica a 400 metros do casarão. O prédio foi tombado apenas pela prefeitura. A licença da Secretaria de Urbanismo não cita o tombamento. Apenas diz que as árvores foram plantadas com fins paisagísticos.