CORREIO BASTIDORES | Moraes nega recurso de revisão de condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (13), um recurso dos advogados de defesa de Jair Bolsonaro (PL), os quais pedem que a condenação do ex-presidente seja julgada novamente, mas desta vez no plenário do Supremo com os 11 ministros.

Os advogados argumentaram que o Regimento Interno do Supremo não prevê quórum mínimo para que o colegiado julgue recursos contra decisões das turmas. Eles ainda reiteraram que negar o direito de Bolsonaro ser julgado pelo plenário seria uma violação de direitos humanos, por impossibilitar que o ex-presidente tenha acesso ao duplo grau de jurisdição.