CORREIO BASTIDORES | Projeto aumenta casos de impeachment no STF

O projeto do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) que altera a legislação sobre impeachment estabelece mais seis motivos capazes de gerar impedimento de ministros do Supremo Tribunal Federal.

A proposta foi citada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao criticar a decisão de Gilmar Mendes que dificultou o impeachment de ministros da corte.

Pelo projeto, um ministro do STF poderá perder o cargo caso manifestar opinião sobre processo não julgado, exigir ou receber vantagem indevida ou custas ou honorários, embolsar contribuições de pessoas físicas ou entidades, revelar documentos ou fatos sigilosos e decidir fora de sua jurisdição.