Já há no PL quem defenda uma solução alternativa para o impasse que ocorre na discussão entre a anistia e a redução de penas para condenados por golpismo.

A saída seria deixar tudo para 2027, quando haverá a posse de uma nova Câmara e de 2/3 dos integrantes do Senado. Ocorrerá também a posse do presidente a ser eleito no ano anterior.

Quem se diz partidário dessa solução alega que será praticamente impossível encontrar um consenso, já que a esquerda é contra qualquer benefício e a direita bolsonarista não abre mão de uma anistia ampla, geral e irrestrita.

Sem a adesão do PL, caberia ao Centrão tentar aprovar a redução de penas, o que seria politicamente complicado.

Outro problema seria a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal vetar a concessão de anistia, por considerar que a medida não é aplicável em casos de tentativa de derrubada do Estado de Direito. Alguns ministros do STF anunciaram que tomariam essa posição.

A única alternativa seria, então, deixar que o tema seja discutido e avaliado durante a campanha eleitoral do ano que vem, que ganharia assim mais um componente de caráter plebiscitário. Uma vitória da direita teria poder até de pressionar o STF a aceitar a anistia.

A configuração política saída das urnas daria ao Congresso e ao presidente eleitos a legitimidade para aprovar ou negar de vez a decisão de anistiar os condenados pela tentativa de golpe de Estado.

Possíveis candidatos de direita à Presidência, como os governadores Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Romeu Zema (Minas Gerais), já declararam que são favoráveis à anistia.

O problema de apostar no tudo ou nada é que uma redução imediata de penas de alguns dos crimes permitiria, graças à progressão de regime, a libertação da quase todos os condenados pela intentona ocorrida em 8 de janeiro de 2023.

Condenados sem antecedentes e de bom comportamento podem sair do regime fechado depois de cumprirem 1/6 da pena — mesmo os que receberam punição de quase 18 anos terão chance de ir para o semiaberto após três anos presos. Isso seria antecipado com a redução.

Até a primeira semana de setembro, havia 112 condenados presos em regime fechado e 44 cumpriam prisão domiciliar. Com a aprovação de penas menores, caberia ao STF redimensionar a punição de todos e avaliar a concessão de progressão de regime.

Entre bolsonaristas há o temor de desgaste junto a integrantes desse grupo de correligionários mais radical, que promoveu o quebra-quebra de 08/01. Há o risco de a briga pela anistia ser vista como traição, algo apenas para beneficiar Bolsonaro e ex-auxiliares diretos.

Há também a expectativa de que o Centrão se alie a setores menos bolsonaristas para aprovar a redução de penas e obter dividendos do eleitor de direita. Mas essa hipótese é tida como remota — o presidente do partido, Valdemar Costa Neto, não quer briga com Bolsonaro.