Paulinho e a força das ruas

Menos de uma semana depois das manifestações contra decisões tomadas de supetão pela Câmara, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) demonstrou continuar a não entender que suas excelências não são donas do Congresso.

Isto, ao condicionar a votação de algo de interesse geral — a isenção de imposto de renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais — a um projeto voltado para um grupo específico, a anistia ou redução de penas para acusados e condenados pela tentativa de golpe.

Bolsonaristas têm todo o direito de buscar aliviar a vida de aliados enrolados na Justiça, de brigar pela votação e aprovação de um projeto neste sentido. Concessões que permitam a ida para o plenário de pautas de interesse desse ou daquele grupo fazem parte da rotina parlamentar, mas é preciso ter um mínimo de equilíbrio, de semancol.

Relator de um projeto que, na prática, ainda não existe — o da anistia que não ousa dizer seu nome —, Paulinho verbalizou uma chantagem, uma espécie de dá ou desce. Agiu assim por saber que o governo vai tirar evidentes lucros políticos com a aprovação da pauta relacionada ao imposto de renda e, portanto, teria que engolir a votação que quebra o galho de quem botou pra quebrar no 8 de Janeiro ou estimulou a festa golpista da Selma-Quebra-Palácio.

O raciocínio, porém, revela o grau de insensatez de boa parte dos políticos — a ideia de que é aceitável ser contra projetos de governos que beneficiam a população. Um tipo de postura incompatível com a ideia de democracia e de representação.

Até dá para entender a dor de cotovelo de parlamentares que sabem que, com seus votos, favorecerão governos adversários, no meio da pandemia, a esquerda se viu obrigada a fazer o óbvio, aprovar o auxílio emergencial, sabia que Jair Bolsonaro iria capitalizar a medida. Mas, enfim, fazer o quê? 

O projeto que corrige uma pequena parte das distorções do sistema tributário brasileiro é bem simples, tira um pouco dos mais ricos para beneficiar parcelas que ganham menos. Apenas o compromisso com o patrimonialismo e com a injustiça permite que ainda tenhamos um sistema tão absurdo que inverte a lógica dos impostos.

Em defesa dos ricos e/ou para marcar posição contra o governo, o PL já se disse contra à proposta. Melhor, é a favor de diminuir os impostos, desde que isso não aumente a carga tributária de ninguém. Alega que o projeto tem que ser financiado com um corte de despesas que nem tenta detalhar. 

A proposta é como um tripé de duas pernas, algo ilógico, que não fica de pé; mas, pelo menos, e resultado de uma elaboração política, é capaz de gerar argumentos, de provocar discussões. A oposição tem o direito de alegar o que bem entender.

O que não é admissível é usar uma proposta tão relevante como elemento de barganha. Isso só ocorre pela absoluta insensibilidade de políticos que continuam achando serem capazes de nos obrigarem a aceitar qualquer absurdo que venha a ser por eles decidido. 

A população brasileira já engoliu uma incontável quantidade de sapos, muitas vezes servidos disfarçados de pratos sofisticados. Mas as centenas de milhares de pessoas que foram às ruas no domingo mostraram que o paladar e a desconfiança estão sendo aprimorados. Indicam que parlamentares não são blindados, estão expostos à população.

Ainda bem que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), muito alvejado no fim de semana, pareceu ter tomado tenência, tratou de desvincular um projeto do outro. Paulinho que trate de viabilizar alguma proposta e de submetê-la ao plenário — e de deixar em paz os que contam com um alívio em suas contas.