CORREIO BASTIDORES | Anistia concedida em 1979 não foi irrestrita

Os presos políticos não beneficiados acabaram sendo libertados nos meses seguintes graças a indultos presidenciais ou a revisões de processos por tribunais militares.

Por POR FERNANDO MOLICA

Campanha por anistia ampla, geral e irrestrita

Referência na discussão sobre anistia a condenados e acusados por tentativa de golpe, medida semelhante, concedida em agosto de 1979, não foi ampla, geral e irrestrita.

De iniciativa do Poder Executivo e aprovada pelo Congresso, a lei assinada pelo presidente João Baptista Figueiredo deixou de fora cerca de 60 presos, condenados por "crimes de terrorismo, assalto, seqüestro e atentado pessoal".

Em compensação, ao anistiar os chamados crimes conexos, livrou torturadores, assassinos e sequestradores que atuaram a serviço da ditadura.

Os presos políticos não beneficiados acabaram sendo libertados nos meses seguintes graças a indultos presidenciais ou a revisões de processos por tribunais militares.