CORREIO BASTIDORES | No julgamento, Fux desmentiu Fux

Fux alegou que a suposta incompetência do STF para julgar os réus determinaria a nulidade do processo.

Por POR FERNANDO MOLICA

25: -09-10STF incompetente e crimes excludentes

Em seu voto no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe, o ministro Luiz Fux contradisse posições por ele mesmo defendidas no próprio Supremo Tribunal Federal.

Ontem, ele alegou que a suposta incompetência do STF para julgar os réus determinaria a nulidade do processo.

Em 2021, no caso de habeas corpus relacionado à competência do então juiz Sérgio Moro para julgar o então ex-presidente Lula, ele afirmou que a nulidade de um processo só poderia ser decretada se tivesse havido prejuízo à defesa.

Isto, mesmo se o caso tivesse sido julgado em foro não competente. Segundo ele, havia uma "regra básica":"Não se decreta nulidade quando não há prejuízo", disse.