CORREIO BASTIDORES | Projeto do PL prevê anistia para tentativa de golpe e milícias e acaba com inegibilidade de Bolsonaro

Projeto preparado pelo PL prevê, além de uma anistia ampla, geral e irrestrita, o fim de inegibilidades determinadas pela Justiça Eleitoral - o que também beneficia o ex-presidente Jair Bolsonaro - e encerra o inquérito das fake news, aberto em 2019 pelo Supremo Tribunal Federal.

A proposta  também anistia práticas de "organização criminosa, associação criminosa ou constituição de milícia privada" que estejam associadas, "de qualquer modo", a condutas relacionadas a atividades de viés político, como "ofensa ou ataque a instituições públicas ou seus integrantes",  "descrédito ao processo eleitoral ou aos Poderes da República", "reforço à polarização política", geração de animosidade na sociedade brasileira.

Também seriam beneficiados políticos como Daniel Silveira (PL-RJ), que teve seu mandato de deputado cassado. 

Segundo o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), o projeto foi preparado com a assessoria de um professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP) e será apresentado assim que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidir votar a anistia.

A proposta não prevê anistia apenas aos que já foram condenados. Estabelece o benefício para  todos que "tenham sido ou estejam sendo ou, ainda, eventualmente, possam vir a ser investigados, processados ou condenados" por uma série de crimes, entre eles, os previstos no Título XII do Código Penal, que trata dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.