As declarações do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, sobre uma saída para redução de penas de condenados por golpismo está sendo vista entre políticos moderados como uma alternativa viável para o fim do impasse.

Em entrevistas concedidas nos últimos dias, Barroso — que deixou ontem a presidência do STF — defendeu o que já manifestara em votos, a absorção do crime de tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito pelo de tentativa de golpe de Estado. O primeiro tem pena máxima de oito anos; o segundo, de 12.

Se aplicaria aí a tese de que o crime mais grave absorve o menos grave, assim como o de homicídio em relação ao de tentativa de homicídio.

Uma mudança no Código Penal que estabelecesse de maneira clara essa interpretação permitiria uma redução imediata de penas. A pena total de Jair Bolsonaro cairia seis anos e seis meses, período a que foi condenado por tentativa de abolição do Estado de Direito.

Os dois ministros indicados por Bolsonaro — André Mendonça e Nunes Marques — já demonstraram ser contra o acúmulo de penas pelos dois crimes. Luiz Fux, que era a favor, mudou de opinião, como mostrou no julgamento do chamado núcleo crucial do golpe.

A existência de quatro e 11 ministros favoráveis à mudança diminuiria resistências ao uso deste caminho.

A progressão de regime seria suficiente para libertar a grande maioria dos condenados, muitos presos há mais de dois anos. Réus primários e de bom comportamento podem migrar do regime fechado para o semiaberto depois de cumprirem 1/6 da pena.

Além da resistência da esquerda à concessão de benefícios a Bolsonaro há o temor de que mudanças diminuam o peso da punição de golpe de Estado e de crimes como formação de quadrilha armada, algo que beneficiaria bandidos comuns.

No julgamento de Bolsonaro e aliados, foi vitoriosa a tese do ministro Alexandre de Moraes, que prevê punição para os dois crimes. Para ele, os réus tentaram a abolição do Estado de Direito ainda durante o mandato de Bolsonaro; já a tentativa de golpe ocorreu depois.

As bancadas de esquerda, especialmente as do PT e do Psol, torcem para que o PL, orientado por Jair Bolsonaro, continue a apostar todas as fichas na anistia e a rejeitar qualquer negociação. Avaliam que, assim, a oposição perderia o Centrão e acabaria isolada.

A rejeição do benefício parcial mostraria, na avaliação do PT, que Bolsonaro está preocupado apenas com seu próprio destino, e não com o de seus correligionários. Mesmo uma redução grande de penas não deve impedir que o ex-presidente seja preso.

A esquerda também vê uma vantagem adicional na manutenção, pelos bolsonaristas, da lógica do tudo ou nada. Caso inviabilizem a redução de penas, eles impedirão a liberdade imediata dos condenados pelos ataques às sedes de poderes no 8 de Janeiro.