Em seu voto no julgamento do núcleo crucial da tentativa de golpe, o ministro Luiz Fux contradisse posições por ele mesmo defendidas no próprio Supremo Tribunal Federal.

Ontem, ele alegou que a suposta incompetência do STF para julgar os réus determinaria a nulidade do processo.

Em 2021, no caso de habeas corpus relacionado à competência do então juiz Sérgio Moro para julgar o então ex-presidente Lula, ele afirmou que a nulidade de um processo só poderia ser decretada se tivesse havido prejuízo à defesa.

Isto, mesmo se o caso tivesse sido julgado em foro não competente. Segundo ele, havia uma "regra básica":"Não se decreta nulidade quando não há prejuízo", disse.

Fux, que votou contra o pedido de Lula, alegou que sua defesa "se desincumbiu de sua tarefa à saciedade, apresentando quase que uma centena de peças processuais".O advogado de Lula era Cristiano Zanin, hoje no STF. A corte viria declarar a suspeição de Moro.

Na época, Fux chegou citar que a Súmula 706 do STF relativiza a gravidade da incompetência de foro (o documento apenas frisa que o problema, para anular um caso, tem que ser apontado pela defesa logo no início do processo, o que foi feito pela defesa de Lula).

O tema da incompetência do STF em processos relacionados à tentativa de golpe foi levantado já no primeiro julgamento relacionado ao 8 de Janeiro, o de Aécio Lúcio Costa Pereira.

Nomeados por Jair Bolsonaro, s André Mendonça e Nunes Marques disseram o caso não deveria ser julgado lá — e foram derrotados. Fux ficou ao lado dos que reafirmaram a competência da corte.

Ele também foi um dos que votaram pela pena de sugerida por Moraes, de 17 anos de prisão. Diferentemente do que fez ontem, não viu problemas em condenar o réu por tentativa de abolição do Estado de Direito e por Golpe de Estado.

Ao votar no julgamento, Fux discordou da maioria dos pontos da denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Mas, em março votou por sua aceitação integral — seguiu então o voto do relator do processo, Alexandre de Moraes.

Na época, Fux afirmou que a PGR conseguira preencher critérios de autoria e materialidade para a abertura do processo. Segundo ele, os fatos não poderiam ser esquecidos."Não se pode ficar indiferente à ameaça à democracia e fingir que nada aconteceu", disse.

Outra contradição de Fux está relacionada ao caso de um dos réus, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Em maio, a Câmara solicitou que fossem sustadas todas as ações contra ele. Fux seguiu Moraes e foi contra. Mas, mais uma vez, mudou de ideia.

Alegou que só deveriam ser suspensos casos relativos a supostos crimes cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal. Ontem, defendeu a suspensão de todos. A presença de Ramagem entre os réus é que levou o caso para o STF.