CORREIO BASTIDORES | Lei ambiental deve esbarrar em decisão do STF

Decisão do Supremo Tribunal Federal que declarou inconstitucionais artigos de leis gaúchas deve servir de precedentes para questionamento a projeto aprovado pelo Senado que facilida o licenciamento ambiental.

A proposta de lei foi classificada de "golpe de morte" pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

No mês passado, o plenário do STF aprovou, por maioria, voto do ministro Cristiano Zanin que, entre outros pontos, limitou a emissão de Licença Ambiental de Compromisso (LAC) apenas para casos de atividades e empreendimentos de baixo potencial degradador.

Essa licença é concedida pelo próprio empreendedor, que se compromete a respeitar requisitos estabelecidos por órgãos estatais.