Além de considerar improcedente a ação de Guilherme Boulos (Psol) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e de dizer que o PCC tem "predileção" pelo psolista, o promotor Fabiano Augusto Petean questionou a demora em processos que têm como alvo o autor da ação - o candidato derrotado no segundo turno da eleição para a prefeitura paulistana.
"Por fim, não podemos olvidar que, inclusive, há autos que também questionam o abuso do poder político e econômico do ora peticionário, que ainda estão paralisados sem motivo no cartório eleitoral e, por isso, também postulamos que seja dado o devido andamento já que AIJEs muito mais recentes estão no seu fluxo normal, prezando sempre este Ministério Público pelo princípio da igualdade entre os candidatos e o andamento dos feitos", escreveu.
Como revelou a coluna Correio Bastidores na edição de hoje do Correio da Manhã, o promotor, em seu parecer, considera verdadeira a informação de que a organização, que ele classifica de "autoridade criminosa" tenha recomendado o voto em Boulos - a polícia ainda não atestou que partiram do PCC os bilhetes citados por Tarcísio em entrevista no dia do segundo turno.
No seu documento, Petean diz que o fato não influenciou o resultado das eleições, o que também impediria o prosseguimento da ação.
Mas, em voto por ele citado, o ministro Raul Araújo Filho, do Tribunal Superior Eleitoral, enumera, entre os elementos capazes de gerar condenação por abuso de poder político, condutas de "alta reprovabilidade" e que sejam "nocivas ao ambiente eleitoral". Ou seja, não há necessidade de comprovação de que determinado fato foi capaz de influenciar a eleição.
O promotor foi o mesmo que, em 2023, apresentou denúncias contra dois jornalistas que fizeram reportagens sobre tiroteio ocorrido em Paraisópolis durante a campanha de Tarcísio em 2022.
Um dos repórteres denunciados publicara na Folha de S.Paulo que a equipe do candidato determinara que cinegrafista apagasse vídeo do episódio.
Na denúncia, Petean afirmou que os jornalistas "divulgaram, durante o período de campanha eleitoral, fatos que sabiam inverídicos em relação a Tarcísio de Freitas". A Justiça não aceitou a denúncia, que considerou equivocada.
O mesmo promotor determinara o arquivamento de investigação contra o então candidato, suspeito de ter mentido ao afirmar que os tiros representaram um atentado contra ele.
A ação de Boulos pede a inegibilidade de Tarcísio e a cassação dos diplomas do prefeito reeleito, Ricardo Nunes (MDB) e de seu vice, Mello Araújo.
