Por: POR FERNANDO MOLICA

CORREIO BASTIDORES | Segurados têm direito a indenização, diz FenSeg

Ressarcimento não deverá ser imediato | Foto: Pedro Vara/Agência Brasil

A Federação Nacional de Seguros Gerais afirma que haverá pagamento de indenizações aos proprietários que perderam seus carros na enchente gaúcha e que têm seguro total ou compreensivo. Segundo a FenSeg esse tipo de cobertura prevê o ressarcimento "em caso de alagamento parcial/total ocasionado por água doce, inclusive em subsolos, queda de granizo e queda de árvore".

A entidade, porém, diz que não será possível atender a todos os pedidos imediatamente, já que as consequências da chuva ainda estão presentes em boa parte do território gaúcho. Há casos de automóveis que foram engolidos pela correnteza, que estão desaparecidos ou que, neste momento, sequer podem ser levados para oficinas.

 

Contratos

Apesar da garantia, é importante que, na contratação de seguros, proprietários de veículos prestem atenção nas condições gerais vinculadas às apólices. Não é incomum encontrar, em meio às dezenas de páginas, restrições capazes de gerar problemas para o segurado.

'Convulsões'

Há casos em que seguradoras não aceitam cobrir danos decorrentes de "convulsões da natureza", salvo as expressamente previstas no contrato. Enchentes, transbordamento de rio, de riacho, de represa ou rompimento de adutora costumam ser listados entre as convulsões.

Governador sancionou lei que facilita barragens

Eduardo Leite alterou Código Ambiental gaúcho | Foto: Reprodução/Governo do RS

Em abril, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), sancionou projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que facilita a criação de barragens e represas em propriedades particulares. O projeto, de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos), permite a retenção de água até mesmo em Áreas de Preservação Permanente (APPs). Ele alegou que a proposta permitiria que agricultores sofressem menos nas secas.

O geólogo Rualdo Menegat, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, frisa que a liberação de barragens sem um plano geral de gestão tem potencial aumentar os danos das enchentes.

Rompimento

"Se houver excesso de barragens, sem adequação técnica, elas podem em uma enchente, romper-se, em vez de conter", alerta. Em 2020, Eduardo Leite já havia sancionado 480 alterações que amenizaram exigências do Código Ambiental do Rio Grande do Sul.

Protesto

Em março, a Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) protestou contra a aprovação da lei que facilitou a instalação de barragens, então classificada de "antiecológica". Criticou, principalmente, a possibilidade de criação de reservatórios em APPs.

Alerta

No último dia 26, pouco antes do início dos temporais, a Agapan enviou a Leite o documento "Alerta ao Estado do Rio Grande do Sul e ao governador do estado". No texto, a entidade ressalta a crise climática enfretada pelo planeta e rejeita decisões tomadas pelo governo.

Problemas

No ofício, a Agapan criticou a liberação para destruição de APPs, a falta de política de recuperação de matas ciliares (vizinhas a rios e lagos), o incentivo anacrônico à construção de polos carboquímicos e a "falta de cuidados e ingerência dos recursos hídricos".