CORREIO BASTIDORES | Perse: acordo impede que teto seja aumentado

O acordo para a renovação do programa de incentivos fiscais para setores de turismo e eventos desarmou uma bomba embutida no substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Apesar de ter estabelecido teto de R$ 15 bilhões de isenções em impostos até 2026, o relatório admitia a possibilidade de aumento do valor: caso o limite fosse atingido, o governo poderia, em 2025, mandar projeto ajustando alíquotas ou expandindo os benefícios.

Fechado durante reunião de líderes de partidos na Câmara que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o acordo prevê que o teto de R$ 15 bilhões não poderá ser mudado, mesmo que volume de isenções seja atingido antes do prazo previsto.