O acordo para a renovação do programa de incentivos fiscais para setores de turismo e eventos desarmou uma bomba embutida no substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP).

Apesar de ter estabelecido teto de R$ 15 bilhões de isenções em impostos até 2026, o relatório admitia a possibilidade de aumento do valor: caso o limite fosse atingido, o governo poderia, em 2025, mandar projeto ajustando alíquotas ou expandindo os benefícios.

Fechado durante reunião de líderes de partidos na Câmara que contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o acordo prevê que o teto de R$ 15 bilhões não poderá ser mudado, mesmo que volume de isenções seja atingido antes do prazo previsto.

A fixação do limite favoreceu outro objetivo do Ministério da Fazenda, a diminuição das empresas que podem se beneficiar do programa, o Perse. A deputada não aceitara a proposta petista de diminuir de 44 para 12 o número de atividades. Ontem, acordo ficou em 28.

A proposta acordada prevê a criação de cadastramento das empresas interessadas em se beneficiar de isenções que chegam a 100% de impostos. O governo e os setores apontavam uso indevido dos recursos (segundo a Fazenda, em 2023, o benefício chegou a R$ 13 bi).

A Justiça Militar aceitou denúncia contra dois oficiais superiores do Exército e um empresário acusados de contratação fraudulenta de serviços de lavanderia que serviriam de apoio a operação em favelas do Complexo da Maré, no Rio, entre 2014 e 2015.

De acordo com a 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio, os oficiais utilizaram uma ata de registro de preços de alimentos e de serviços de apoio para contratar a empresa, que, porém, não era capacitada para prestar trabalhos de lavanderia.

Segundo o Ministério Público Militar, a organização militar encarregada da operação sequer encomendara tais serviços.

A denúncia foi aceita pela 4ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O MPM não divulgou as patentes dos militares, que foram denunciados por direcionamento em contratação pública. Oficiais superiores são majores, tenentes-coronéis ou coronéis.

Por falar em fraude: no material apresentado a senadores por John Textor, dono da SAF Botafogo, estava gravação em que árbitro envolvido em corrupção diz ter marcado um pênalti inexistente. Ele lamenta que o jogador tenha errado a cobrança. O jogo não foi da Série A.

Outro detalhe que impressionou senadores foi a retirada, por encarregados do VAR, de frames de imagens de lances duvidosos. Segundo um parlamentar ouvido pela coluna, a eliminação de um frame é capaz de deturpar a imagem e de dar outro sentido à jogada.

Segundo o senador, é cedo para que conclusões definitivas sejam tiradas, mas ele ressaltou que o material dá margem para muitas apurações. Diz haver evidências de que jogadores diminuíram de maneira inexplicável sua velocidade na disputa de lances importantes.