Substitutivo da deputada Renata Abreu (Podemos-SP) restitui quase todos os benefícios fiscais aos setores de turismo e eventos que seriam reduzidos em projeto apresentado por lideranças petistas. A relatora da proposta do PT rejeita a diminuição de empresas beneficiadas pelo Perse (nome do programa criado em 2021) e mantém, com exceções, a alíquota zero de impostos federais até 2027.

Pela proposta dos deputados José Guimarães (CE) e Odair Cunha (MG), líderes, respectivamente, do governo e do PT, a isenção de impostos determinada pelo Perse seria substituída por uma gradativa reoneração. O tema vem sido discutido entre o governo e os setores beneficiados. O programa foi criado para compensar perdas ocorridas na pandemia.

O projeto petista previa a exclusão do Perse das empresas que faturam mais de R$ 78 milhões por ano. O substitutivo apenas limita os benefícios destas empresas: em 2025 e 2026 elas ficariam isentas do Pis/Pasep e Cofins, mas teriam que pagar a CSLL e o IRPJ.

A proposta da deputada cria teto de isenções, corrigido pela inflação, de R$ 15 bilhões até 2027 (a Fazenda alega que em 2023, o custo foi de R$ 13 bilhões). Caso a meta seja ultrapassada, o governo enviaria projeto propondo ajuste de alíquotas ou expansão de benefícios.

Presidente do PSB, Carlos Siqueira avalia que o governo erra ao concentrar a articulação política no PT, partido que comanda postos estratégicos, como os principais ministérios.

Ressalva que, como vencedor da eleição, o presidente Lula tem o direito de nomear quem quiser, mas frisa que os resultados que têm sido obtidos "nem sempre são os melhores".

Siqueira lembrou que, em outros governos de Lula, a articulação com o Congresso era feita por políticos de diferentes partidos, o que facilitava as conversas. "O erro é focar demais no PT", resume. Aliado do governo, PSB é o partido do vice Geraldo Alckmin e ocupa dois ministérios.

Siqueira, afirma, porém, que o governo não depende tanto do Congresso e de Arthur Lira, que pode tocar sua agenda de forma mais independente. Alega que temas importantes como a reforma tributária e a mudança no chamado arcabouço fiscal já foram aprovados.

Para ele, o Planalto será obrigado a negociar e a ceder em temas como a regulamentação da reforma tributária e a fixação das novas regras do Perse, programa de incentivos fiscais para setores de eventos e turismo. "Mas nada disso inviabiliza o governo", ressalta.

O presidente do PSB diz ser normal que governos recuem diante de resistências encontradas no Congresso. Cita que Jair Bolsonaro, durante a pandemia, propôs auxílio emergencial de R$ 200, mas acabou aceitando os R$ 600 imposto pelo Parlamento.

No caso do atual governo, ele aponta que a maior dificuldade está na mudança do eleitor, que hoje tem um perfil mais conservador, o que se reflete no Congresso. Em 2022, o PT elegeu 68 deputados; nos dois primeiros mandatos de Lula, 90 e 83, respectivamente.