Por: POR FERNANDO MOLICA

Prefeitos e a compra de emendas parlamentares

Sessão do Congresso em que orçamento foi aprovado | Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

O dicionário da política ganhou mais uma expressão. Prefeitos de pequenas e médias cidades falam na necessidade de "comprar emendas": pagar para que alguns senadores e ou deputados destinem verbas do orçamento federal para suas cidades. O dinheiro para a transação vem das próprias emendas, é um percentual do valor da obra ou serviço que foi acordado e incluído na previsão de gastos do governo.

Em 2024, a previsão de gastos com a execução de emendas parlamentares chega a R$ 44,670 bilhões — a proposta aprovada pelo Congresso previa um total de R$ 53 bilhões, mas o presidente Lula cortou R$ 5,6 bilhões para emendas de comissões da Câmara e do Senado, veto que ainda será analisado pelo Congresso.

 

Obrigatórias

Das emendas, R$ 33,630 bilhões (soma das individuais e as de bancadas estaduais) são de execução compulsória pelo governo. Cada senador tem o direito de indicar a aplicação de R$ 69,634 milhões; cada deputado pode, individualmente, distribuir R$ 37,871 milhões.

Histórico

A obrigatoriedade de execução de emendas começou em 2015, quando Dilma Rousseff precisou de apoio no Congresso. Com Jair Bolsonaro, as emendas compulsórias foram ampliadas. Foi também legitimado o orçamento secreto, que acabaria suspenso pelo STF.

Planalto ficou assustado com decisões atribuídas a Lira

Arthur Lira, presidente da Câmara | Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados

O Palácio do Planalto tomou um susto, na noite de terça, quando leu notícias sobre a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de promover um ataque coordenado ao governo. As medidas teriam sido anunciadas durante reunião do colégio de líderes e incluíram a abertura de cinco comissões parlamentares de inquérito (CPIs) que teriam potencial de abalar a administração Lula. Previam também um endurecimento com o Supremo Tribunal Federal.

No fim da noite da própria terça, um integrante do governo confidenciou à coluna que estranhava o fato de Lira comprar briga, ao mesmo tempo, com o Planalto e com o STF.

Perdas e danos

A fonte alegou que uma radicalização também prejudicaria a intenção de Lira de articular uma candidatura vitoriosa à sua sucessão ao comando da Câmara. Mas admitiu que Lira tinha pode de "fazer muitas maldades" e que seguia a linha de Eduardo Cunha.

CPIs

Ontem, porém, os relatos sobre o que se passou na reunião foram amenizados. A coluna apurou que Lira apenas frisou a necessidade de criar CPIs cujos pedidos já haviam sido protocolados e que seria necessário discutir um critério para definir quais seriam instaladas.

STF

A questão de imposição de limites ao STF é mais delicada e tem adeptos até entre petistas. Na reunião, o tema das prerrogativas do Legislativo foi levantado pelo líder do governo, José Guimarães (CE). Lira alegou que precisava conhecer as posições do PT e do MDB.

Limites

Representantes dos dois partidos concordaram com a criação de um grupo de trabalho para tratar do STF. Na pauta, temas como a questão do foro privilegiado, que voltou a ser discutida na corte, e até o uso de algemas em parlamentares que são presos.

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