A votação na Câmara que manteve preso o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) mostrou o resultado de uma confusão de interesses partidários, corporativos e particulares. Revelou também divisões que apontam para uma acirrada disputa pela presidência da Câmara — a eleição será em fevereiro.

Um veterano conhecedor da Câmara ressalta que, num caso de menor repercussão, Brazão teria recuperado a liberdade na última quarta: afinal, ao mantê-lo na cadeia, seus colegas ampliaram o conceito de prisão em flagrante delito para deputados, o que pode se virar contra eles.

Mas o alcance do assassinato da vereadora Marielle Franco serviu de freio ao interesse corporativo, o medo de aparentar cumplicidade acabou mais sendo mais forte.

O temor de ser considerado parceiro de um acusado de mandar matar a vereadora serviu também para segurar a vontade da maioria dos deputados de derrotar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele é que determinara a prisão de Brazão.

A confirmação da decisão de Moraes, porém, tende a reforçar o desejo de buscar uma limitação dos poderes do STF, o que seria feito via proposta de emenda à Constituição. Seria um jeito de devolver a derrota que, por vias indireta, lhes foi imposta pelo ministro.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que está em seu oitavo mandato na Câmara, ressalta que a divisão de votos entre partidos como o PP e o União Brasil demonstra uma busca de equilíbrio em bancadas para a eleição do presidente da Casa. O atual presidente, Arthur lira (PP-AL) atuou de maneira discreta pela soltura de Brazão.

No PP, 18 foram favoráveis à manutenção da prisão; dez, contra; 22 se abstiveram ou se ausentaram (isto dificultou a obtenção dos 257 votos para manter o colega na cadeia). No União, 16 votaram sim para a prisão; 22, não; e 20 ficaram quietos. No Republicanos, 20 mantiveram a decisão de Moraes; mas 22 votaram contra ou se ausentaram/abstiveram.

O deputado Elmar Nascimento (União-BA), tido como favorito de Lira para sucedê-lo, votou contra a prisão. Marcos Pereira (SP) não registrou seu voto. Presidente do Republicanos, ele tenta unir setores da oposição e do governo para comandar a Câmara a partir de 2025.

A votação da bancada fluminense mostrou o poder da família Brazão no estado. Dos 46 deputados da bancada, apenas 18 (39%) foram favoráveis à manutenção do colega na cadeia. "No Rio, a divisão não é da esquerda contra direita; mas do crime e o não crime", diz Jandira.

Há na Câmara a expectativa de que o projeto que estipula novas regras de isenção fiscal para o Perse — programa de incentivo setores de eventos e turismo — seja votado ainda neste mês. Se o caso não for resolvido logo, impostos terão que voltar a ser pagos em 15 de maio.

Relatora da proposta, Renata Abreu (Podemos-SP) é a mesma que tratou do projeto que criou o Perse. Presidente da Apresenta, entidade que reúne o setor, Pedro Guimarães diz que empresários não aceitam limitações previstas pelo novo projeto, feito pelo governo.