Por: POR FERNANDO MOLICA

CORREIO BASTIDORES | 'Decisão sobre dividendos: normal em empresa normal'

Pires lembra passado de intervenções na Petrobras | Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Diretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura, Adriano Pires afirma que a decisão da Petrobras de não distribuir dividendos extraordinários poderia ser considerada normal não fosse o histórico das relações de governos — especialmente os petistas — e a empresa.

Pires, que chegou a ser indicado para a presidência da Petrobras no mandato de Jair Bolsonaro, classifica ser normal a retenção de dividendos para reforçar o caixa de uma empresa e assim facilitar a obtenção de empréstimos. "O problema é que a Petrobras não é uma empresa normal, existe uma tradição de ser usada politicamente", ressalva.

Frisa que a decisão reforça o temor do mercado numa política intervencionista do governo: "O passado condena", diz.

 

Campanha

Pires lembra que a retenção dos dividendos não pode ser classificada de estelionato político já que, na campanha eleitoral, Lula dizia ser contra a distribuição do que classificava de dividendos excessivos. Presidente do PT, Gleisi Hoffmann reforçava as palavras do candidato.

Divergência

Para o consultor, o mais grave é a divergência entre o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Prates é favorável à distribuição de metade dos dividendos, o que também reforçaria o caixa do governo, principal acionista.

Consultor lembra que Petrobras não é estatal

Lula com o presidente da empresa, Jean Paul Prates | Foto: Ricardo Stuckert/PR

O especialista em petróleo e energia destaca que boa parte das questões relacionadas à Petrobras tem como origem a confusão que se faz entre a empresa de capital misto que é e a estatal que muitos acreditam ser. O governo é seu principal acionista, detém 36,6% do seu capital, menos da metade das ações.

Segundo ele, por não ser uma estatal, a Petrobras não deveria investir em projetos menos rentáveis como a construção e compra de refinarias, mas focar na exploração de petróleo.

"O governo não pode pegar o dinheiro do acionista, que quer lucro, para investir no que rende menos", resume.

Confere

A oposição quer conferir se, amanhã, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado vai votar a emenda constitucional que criminaliza o porte e venda de qualquer quantidade de drogas consideradas ilegais. A PEC é do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

STF

A PEC foi apresentada no ano passado em resposta à votação, pelo Supremo Tribunal Federal, de ação que descaracteriza como traficante quem for flagrado com uma pequena quantidade de drogas — um volume que também ainda está sendo discutido na corte.

Acordo

Líder do PL, Carlos Portinho (RJ) afirma que um eventual recuo da CCJ será visto como um descumprimento de acordo por parte do presidente do Senado. A comissão, a mais importante da Casa, é presidida por Davi Alcolumbre (União-AP), aliado de Pacheco.

Histórico

Portinho ressalta que Pacheco já não cumpriu um acordo para devolver ao Palácio do Planalto a medida provisória que mudava o projeto de diminuição de contribuições previdenciárias de empresas de 17 setores (a MP acabou sendo derrubada pelo próprio governo).

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