Para o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), qualquer discussão sobre mudanças no Perse, programa de incentivo ao setor de eventos, tem que ser precedida pela apresentação, pelo governo, do volume de isenções fiscais concedidas.

Ele ressalta que o Ministério da Fazenda já falou em perda de arrecadação de R$ 17 bilhões anuais, depois baixou para R$ 12 bilhões. Estudo encomendado pelo setor calculou que o valor incentivado para eventos não passou de R$ 6,4 bilhões.

"Sem abrir esses números fica muito difícil discutir", alega. O governo acena com um teto para isenções ou com um cronograma de diminuição anual de benefícios. Pela lei atual, o setor ficaria isento de impostos federais até 2027.

Frisa ser preciso esclarecer o destino dos benefícios: muitas empresas pegaram carona no Perse e também conseguiram isenções. Como a coluna revelou, até aplicativos de transporte de passageiros e de entrega de comida conseguiram liminares para não pagar impostos.

Presidente da Apresenta, entidade do setor de eventos, Pedro Guimarães diz que, pessoalmente, não vê com bons olhos uma limitação aos incentivos. Lembra que mudanças afetaria o planejamento feito por empresas para eventos que ocorrerão nos próximos anos.

Presidente, até a semana passada, da Comissão de Cultura da Câmara, Queiroz defende que os benefícios do Perse sejam avaliados em conjunto com as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, também criadas em decorrência da pandemia: têm o objetivo de apoiar atividades artísticas e culturais que foram interrompidas pela covid.

A Paulo Gustavo prevê a destinação de R$ 3,86 bilhões até o fim deste ano; assinada em 2022 e mais focada nos pequenos produtores, a Aldir Blanc, prevista para durar até 2027, têm verba anual de R$ 3 bilhões. Segundo Queiroz, é preciso ver se não há sobreposição de recursos federais em eventos semelhantes.

Resolvido, depois de muita briga, o comando de boa parte das comissões permanentes da Câmara, é hora de o plenário voltar a examinar questões relevantes. A pauta será definida amanhã na reunião do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), com lideranças partidárias.

Lira quer priorizar a votação de projetos que complementam "pauta verde": um deles prioriza o uso do biodiesel como fonte de energia. O outro é o Paten, que prevê o uso, por empresas, de créditos que têm a receber do governo em projetos de transição energética.

Ainda no rastro do Dia Internacional das Mulheres é importante registrar: estudo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico do Rio revela que, nos últimos três anos, mulheres cariocas entraram mais no mercado de trabalho do que homens.

Na cidade, das 428,200 mil pessoas que passaram a ter alguma ocupação, 59,5% são do sexo feminino. Com base em dados do IBGE, o levantamento aponta que elas representam 46,5% da população ocupada e 39% dos empreendedores formais na capital fluminense.