A necessidade de ver receitas e despesas como um todo explica a decisão do Ministério da Fazenda de ter concentrado a discussão de temas que envolvem incentivos fiscais. No pacote estão a desoneração de empresas de 17 setores, a diminuição da contribuição previdenciária de 5,3 mil municípios e o fim da isenção de impostos federais para empresas de eventos. O veto à concessão de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões também pode ser incluída no grupo.

Em conversa com a coluna, um integrante do governo disse que é preciso deixar claro para o Congresso que há um limite para as concessões, que não dá para distribuir benesses sem dizer de onde vem o dinheiro — até pela necessidade de se manter o objetivo do déficit zero.

A busca de equilíbrio fez o governo reunir os três primeiros pontos na medida provisória editada em dezembro. Cada item tem sido discutido separadamente, mas na perspectiva do conjunto. Acordo prevê que a MP vai caducar e tudo será avaliado em projetos de lei.

Mesmo assim, a desoneração das prefeituras e o Perse — o programa que trata do setor de eventos — deverão ser abordados num mesmo projeto de lei. Depois de colocar na sala o bode da MP, o governo negocia sua retirada, mas deixa claro que déficit fede.

Para o pessoal de eventos, o grande desafio será retirar, dos beneficiados pelo Perse, empresas que pegaram carona na isenção. Presidente da Apresenta, entidade que reúne o setor, Pedro Guimarães diz que até uma empresa de transporte por aplicativo e outra especializada em entrega de comida conseguiram liminares para serem enquadradas no Perse.

Isso, segundo ele, ajuda a explicar a razão de o governo falar que tais incentivos fiscais que chegariam a R$ 17 bilhões por ano — estudo encomendado pelo setor diz que este valor chega a R$ 6,4 bilhões quando são consideradas apenas as empresas de eventos.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) vai em linha semelhante: diz que, para se beneficiarem, empresas mudaram sua Classificação Nacional de Atividade Econômica. Propõe que o Perse só deve atingir quem tinha Cnae específico quando a lei foi assinada.

A decisão do ministro Fernando Haddad de discutir o Perse em projeto de lei foi comemorada pelo setor — algumas empresas iriam entrar na Justiça para manter seus benefícios. Agora, a discussão se dará sobre uma escala para as isenções e eventual criação de um teto.

Autor do projeto que previa mais rigor no controle das "saidinhas" de presos — mas não as impedia —, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) quer retomar a origem da proposta, que será reexaminada pela Câmara. Será difícil: deputados e senadores endureceram muito o projeto.

E por falar no PSD. As bancadas federais do partido têm encontro a partir de amanhã num hotel de Copacabana, na zona sul do Rio. A pauta inclui a discussão de Inteligência Artificial — inclusive seus riscos no processo eleitoral —, empreendedorismo e inovação.