Por:

Ruy Carneiro é condenado a 20 anos de prisão

Acusado de peculato, fraude e lavagem de dinheiro | Foto: Divulgação/Câmara

O deputado federal Ruy Carneiro (Podemos-PB) foi condenado, neste domingo (25), a 20 anos de prisão pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. O parlamentar também deve pagar multa de R$ 750 mil aos cofres públicos. 

As acusações, de acordo com informações de Pedro Salles, do Congresso em Foto, são referentes ao período em que Carneiro foi secretário de Estado de Juventude, Esporte e Lazer, na Paraíba. 

Na sentença, que se tornou pública neste domingo (25), o juiz Adilson Fabrício Gomes Filho afirma que foram comprovadas irregularidades nas licitações. Conforme denúncia do Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o deputado e os demais réus, Luiz Carlos Chaves, Daniel Pereira de Souza e Fábio Magib Mazhunni Maia, formavam uma quadrilha especializada em fraudes e lavagem de dinheiro. Todos os acusados podem recorrer da decisão. 

Conforme a Gaeco, foram identificadas irregularidades em contratos firmados em 2009 entre a Secretaria e a empresa Desk Móveis Escolares e Produtos Plásticos Ltda, no que ficou conhecido como Caso Desk. 

Como apontou o jornalista do Congresso em Foco, em ação de improbidade administrativa ajuizada em 2020, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) anulou sentença contra o deputado Ruy Carneiro. Na ocasião, a Justiça entendeu que o argumento da defesa do parlamentar, que alegava cerceamento de defesa, era válido, anulando decisão anterior.

Carneiro, através das redes sociais, se manifestou contra a decisão. "Pra me intimidar, foram requentar uma denúncia velha, vencida, de quinze anos atrás", disse. "Uma decisão agora de um único juiz e que nós já recorremos ao Tribunal de Justiça, de novo. O mesmo tribunal que já havia anulado uma decisão anterior sobre o assunto". 

Ainda conforme o deputado, a retomada das denúncias faz parte de uma tentativa de silenciamento, sobretudo em razão das eleições municipais que se aproximam. O deputado é pré-candidato a prefeito de João Pessoa, onde deve enfrentar o atual chefe do Executivo do município, Cícero Lucena (PP) "Faltando poucos meses para eleição de prefeito, querem me calar porque sabem que posso derrotá-los, porque vou seguir denunciando os esquemas da gestão. Sou ficha-limpa, enquanto Cícero já foi preso pela Polícia Federal, julgado e condenado pelo Tribunal de Contas da União por desvio de dinheiro público. […] 'Tô' pronto pra enfrentar essa luta e vencer", escreveu o deputado. 

Com informações de Pedro Sales (Congresso em Foco)

 

TSE vota amanhã regra para IA nas eleições

Norma proíbe uso de conteúdo manipulado | Foto: Divulgação

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material "fabricado ou manipulado" por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma "explícita e destacada".

Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer "conteúdo fabricado e manipulado" com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.