Por: Fernando Molica

Correio Nacional | Em protesto, Lira pauta projeto contra o governo

Presidente da Casa põe o Planalto no alvo | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Antes de embarcar para Dubai, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deixou clara para aliados sua intenção de fustigar o governo — o motivo é o de quase sempre, a demora no pagamento de emendas parlamentares. Para evidenciar sua intenção, colocou na pauta de ontem a votação do pedido de urgência para que seja levado ao plenário o projeto que susta o decreto do presidente Lula que limitou o acesso a armas e munição.

Lira prometeu mais chumbo na direção do Palácio do Planalto. O tiro mais certeiro será deixar para 2024 a votação da reforma constitucional. Modificada pelo Senado, a proposta precisa voltar a ser examinada pela Câmara (se houver mudanças, terá que passar de novo pelos senadores).

 

No limbo

Outro projeto que deverá permanecer no limbo é o que prevê o fim do desconto, para efeito de cobrança de tributos federais, de subsídios dados por estados no ICMS. De olho na receita, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quer muito aprovar a proposta.

Empenhos

Há na Câmara o medo de que o governo cancele os empenhos — a reserva de dinheiro — das emendas parlamentares que não forem liberadas pelos ministérios até depois de amanhã. A verba ficaria no caixa e só voltaria a ficar à disposição das emendas no ano que vem.

Oposição tenta votos contra Dino no PSD e MDB

Sabatina do ministro será no próximo dia 13

O PL avalia que o caráter secreto do voto para aprovação de candidato ao Supremo Tribunal Federal é sua última esperança para impedir a vitória, no Senado, do nome do ministro da Justiça, Flávio Dino. Os oposicionistas destacam os 32 votos que Rogério Marinho (PL-RN) teve na disputa pela presidência da Casa — são necessários mais nove para barrar Dino. Eles estão tentando conseguir adesões nas bancadas do PSD e do MDB.

Lembram também que conseguiram a rejeição, por 38 a 35 votos, do nome indicado pelo presidente Lula para o cargo de defensor público-geral. Querem que o raio caia de novo no mesmo lugar.

Máquinas 1

Os senadores Carlos Portinho (PL-RJ) e Tereza Cristina (PP-MS) apresentaram emenda ao projeto de regulamentação das apostas para eliminar a presença de máquinas de jogos em estabelecimentos físicos. Para Portinho, o relatório admite essa possibilidade.

Máquinas 2

"Isso é uma questão de segurança pública, de disputa de território que gera muitas mortes no Rio", ressalta Portinho. O relatório, do senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e ainda será levado ao plenário da Casa.

Itinerário...

Deputados de esquerda decidiram tentar barrar a votação do projeto do governo que altera a estrutura do Ensino Médio aprovada durante o governo de Michel Temer. A reforma introduziu os itinerários normativos, relacionados a áreas de conhecimento.

...e desvio

Tarcísio Motta (Psol-RJ) frisa que Arthur Lira entregou a relatoria a Mendonça Filho (União-PE) que, como ministro da Educação, criou as normas que o governo quer modificar. Segundo ele, o ex-ministro não aceita mudar nada, o que facilita a rejeição do projeto.

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