Parafraseando o que Joaquim Nabuco escreveu sobre a escravidão, dá pra dizer que a Lava Jato permanecerá por muito tempo como característica definidora do nosso sistema judicial. As últimas quatro indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal e a escolha de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República reforçam as consequências da tabelinha entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.
Ao jogarem juntos e combinados, Justiça e Ministério Público contaminaram o Judiciário. Na ânsia de condenar adversários políticos (é só ver os rumos partidários que seguiram depois), Moro e Dallagnol cometeram pedaladas processuais que permitiriam a anulação de tantas condenações. Ainda que tardio, o VAR do STF mostrou que, ao forçar barras, a Lava Jato contribuiu para a impunidade.
O impacto da operação foi tamanho que gerou uma divisão no Ministério Público Federal entre os que apoiaram e os que criticaram a operação. Houve a criação de um adjetivo — lavajatista — para definir o grau de adesão de um procurador ao terremoto que teve epicentro em Curitiba.
Um adjetivo dúbio: dependendo do contexto, lavajatista pode ser usado para definir procuradores e juízes empenhados na luta contra a corrupção ou aqueles que não vacilam em atropelar as normas em nome de fins que justificariam meios impróprios e ilegais.
O mais grave é que, depois da Lava Jato, políticos de todas as tendências passaram a jogar de olho nos juízes, o que aumentou o cuidado na escolha de ministros dos tribunais superiores, em particular, do Supremo Tribunal Federal.
Para que sejam aprovados pelo Senado, os indicados pelo presidente da República ao STF incorporaram um mantra em suas conversas com aqueles que definirão seu destino. Ressaltam para todos os senadores que são garantistas, que respeitarão o Código Penal, que não vão criminalizar a política. Na prática, acabam prometendo que serão mais lenientes, como se a política, com frequência, não tratasse de se incriminar.
Outras instâncias do Judiciário e o próprio STF deram sua cota de contribuição ao caos provocado pela Lava Jato quando — por antipatias partidárias ou por medo do clamor das ruas então inflamadas — subscreveram tantas decisões absurdas tomadas na 13a Vara Federal de Curitiba e na Justiça Federal do Rio e de São Paulo.
Ao se deixar levar pelos ventos políticos que sopravam nessa ou naquela direção, o STF, ao longo de poucos anos, tomou decisões contraditórias, tornou-se de vez um ator político e conseguiu minar a própria credibilidade junto a setores importantes da população. Como bem definiu um artigo publicado ontem na página da revista 'piauí', virou mais um integrante do tal presidencialismo de coalizão. Como vislumbrou o então senador Romero Jucá, foi com o Supremo, com tudo.
A Lava Jato não é a única culpada pela transformação, os vícios na relação do Executivo e do Legislativo com o Judiciário são mais antigos. Mas a operação foi decisiva para entornar de vez o caldo e para politizar ainda mais o STF. Não será surpresa se, em breve, houver uma formalização do que já existe de maneira informal: os cargos de líderes de Governo e Oposição no Supremo.
