O relatório da CPMI do 8 de Janeiro exemplifica bem as possibilidades e limitações de investigações produzidas no Congresso Nacional.
Tem o mérito de apontar e contextualizar os principais fatos e a atuação de personagens envolvidos na sequência de atitudes de viés golpista. Mas é improvável que, com base apenas nos fatos levantados pela CPMI, o Ministério Público denuncie aqueles citados como responsáveis pelas ações que culminaram com a intentona de 8 de janeiro.
CPIs são, de um modo geral, instrumentos da oposição, costumam funcionar bem na hora de cutucar governos, como no caso da formada para investigar o descaso na pandemia. Também costumam ser mais importantes quando suprem a eventual indisposição da polícia de apurar crimes cometidos por seus chefes políticos.
A CPMI do Golpe acabou ficando em segundo plano em relação ao trabalho da Polícia Federal. E é razoável que seja assim: policiais são especialistas em investigação, conhecem caminhos, atuam com discrição, têm canais diretos com o Ministério Público e com a Justiça para conseguir documentos, e dispõem de instrumentos como o da delação premiada.
A atuação pública de uma CPI cria fatos, expõe personagens que adorariam continuar nas sombras. Mas a do Golpe pouco avançou: a pegadinha de tratar investigados como testemunhas (estas, obrigadas a dizer a verdade) já não faz mais efeito, o Supremo Tribunal Federal passou a autorizar de forma quase automática o silêncio de convocados. Dessa vez, foi além: terrivelmente bolsonaristas, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça permitiram que convocados não comparecessem aos seus depoimentos.
CPIs são políticas por definição, ocorrem no Parlamento, expressam concordâncias e divergências presentes na sociedade. O problema é quando alguns ou muitos de seus integrantes mandam às favas qualquer tentativa de apuração e tratam apenas de fazer discursos; na maioria das vezes, com o objetivo de conquistar likes nas redes sociais.
Nesta CPMI houve poucos deputados e senadores que se prepararam para os interrogatórios, que ao menos tentaram surpreender os depoentes. Não estavam lá para investigar, mas para mostrar que estavam lá. Mas mesmo que não tenha consequências jurídicas, o relatório da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) é importante como referência histórica, como vacina para eventuais novas tentativas de viradas de mesa.
