Por: Fernando Molica

Correio Nacional | Briga por exceções complica definição de imposto único

senador Carlos Portinho | Foto: Jefferson Rudy/Agência Seando

São tantas as emendas que preveem descontos na cobrança da alíquota do futuro imposto único que o senador Carlos Portinho (PL-RJ) diz que a adoção de um percentual de 19% para todos os setores poderia ser mais viável. A proposta de cobrança igualitária é do líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

Portinho ressalta que as exceções à regra geral prevista na Proposta de Emenda Constitucional da reforma têm potencial de levar a alíquota cheia a até 39%, o que inviabilizaria qualquer atividade econômica.

O governo trabalha com o percentual de 25%, que aumentaria proporcionalmente na medida em que alguns setores consigam abatimentos. O benefício a alguns pesaria na conta dos demais.

 

Privilégios

Praticamente metade das emendas à PEC tratam de descontos à regra de percentual único. Algumas já constam do projeto aprovado na Câmara que, entre outras vantagens, garantiu os privilégios tributários vigentes para empresas da Zona Franca de Manaus.

Serviços

A maior grita é do setor de serviços, que, diferentemente da indústria, não teria como compensar (abater) o imposto. Portinho quer alíquotas menores para áreas como turismo, tecnologia e educação, mas ressalva que a briga por exceções pode inviabilizar o projeto.

Sem vaga no STF, Pacheco faz críticas à corte

Quem conhece Brasília aposta que ao abraçar projetos que fustigam o Supremo Tribunal Federal, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mostra sua insatisfação ao se achar excluído da briga por uma cadeira na corte. Também acena para o eleitorado conservador de olho numa eventual disputa pelo governo mineiro.

Nas últimas semanas, Pacheco defendeu mandatos para os ministros do STF e apresentou PEC para proibir o porte de qualquer quantidade de drogas, projeto que vai na tendência oposta à da corte. Apesar do ranger de dentes, ele não descarta uma vaga no Tribunal de Contas da União.

Sem taxa 1

A pauta da Câmara previa a votação, ainda ontem, de projeto de decreto legislativo que abole a cobrança, pelas telefônicas, de taxas de roaming internacional entre países do Mercosul. Um brasileiro, por exemplo, ficaria livre do adicional ao ligar da Argentina.

Sem taxa 2

Autor de parecer sobre a proposta, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) diz que, apesar da popularização de ligações por Whatsapp, o projeto beneficia moradores de cidades que ficam nas fronteiras dos países, que ficam mais expostos a esse tipo de cobrança.

Sem sinal

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei fluminense que obriga telefônicas a garantir o sinal de celular em túneis subterrâneos utilizados por meios públicos de transporte, como o metrô. Para o STF, o tema é de alçada federal.

Racha

Não é a primeira vez que o sociólogo Michel Gherman, que deixou debate na PUC ao ser confrontado por alunos judeus sobre suas posições em relação à guerra, diverge de setores da comunidade. É autor de livro que critica a relação do bolsonarismo com judeus. Ele é judeu.

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