Líder do PL na Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (RJ) se diz impressionado com a falta de dinheiro de prefeituras de todo o país. Esta semana, prefeitos voltaram a Brasília para pressionar o Congresso Nacional e o governo federal para a obterem recursos adicionais.

Segundo Côrtes, as cidades sofrem as consequências de quedas nos repasses do ICMS e no Fundo de Participação dos Municípios. O ICMS de combustíveis foi reduzido no ano passado, já o FPM depende principalmente da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, ambos tributos federais.

A queda na arrecadação do governo por três meses seguidos teve consequências nos cofres municipais. Em agosto, segundo a Receita Federal, o tombo nas contas foi de 4,1% em relação ao mesmo mês de 2022.

Entre outras medidas, os prefeitos querem um adicional de 1,5% no repasse do FPM. "As prefeituras vão começar a demitir funcionários, muitas não têm como pagar salários", afirma Cortês. Detalhe importante: daqui a um ano haverá eleições municipais.

Informação que reforça a hipótese de os autores da chacina da Barra terem confundido um dos médicos com integrante de uma quadrilha rival. O miliciano Taillon de Alcântara Pereira Barbosa, que seria o alvo dos assassinos, frequentava o quiosque onde houve o crime.

Disposto a entregar seu relatório da Proposta de Emenda Constitucional da reforma tributária à Comissão de Constituição e Justiça até o dia 18, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) começa agora uma nova etapa. Quer ouvir autores das mais de 300 emendas apresentadas, o governo federal e dois importantes interlocutores na Câmara dos Deputados: o presidente Arthur Lira (PP-AL) e o Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que relatou a PEC por lá.

A expectativa de Braga é que a CGJ tenha uma semana para avaliar o relatório que, depois de aprovado, será submetido ao plenário do Senado e, mais uma vez, à Câmara.

O relatório da CPMI do Golpe deverá incluir a atuação, em 8 de Janeiro, de militares conhecidos como Kids Pretos — integrantes de forças especiais do Exército que teriam partipado da quebradeira e orientado manifestantes. Dados do grupo chegaram à CPMI.

Para escrever o relatório, que será entregue dia 12, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) dispensou a presença de outros integrantes da CPMI. Conta com a ajuda de um pequeno número de assessores, entre eles, um delegado emprestado pela Polícia Federal.

A invasão da conta no portal gov.br da jornalista Andreza Matais, chefe da sucursal de Brasília do jornal O Estado de S. Paulo, e a ameaça de divulgação de informações privadas lá armazenadas são inadmissíveis. O governo federal tem a obrigação de investigar o caso.

O ataque teria sido uma retaliação ao fato de o jornal ter publicado reportagem sobre uma suposta atuação do presidente Lula para liberar um empréstimo internacional à Argentina. Isso para favorecer Sergio Massa, candidato à eleição presidencial do país vizinho.