Até pelo processo de indicação e nomeação de seus ministros, o Supremo Tribunal Federal tem óbvio viés político. O problema é que, nos últimos anos essa característica esteja sendo exacerbada.
Indicados por Jair Bolsonaro, Kassio Nunes Marques e André Mendonça têm atuado de maneira excessivamente afinada com interesses do ex-presidente, situação que começa a gerar constragimentos dentro do STF.
É razoável que deles se deva esperar comportamento de votos mais conservadores, o problema é quando eles vão na contramão de princípios consagrados pelo próprio STF, desafiam poderes institucionais de comissões parlamentares de inquérito e até relativizam intenções golpistas do 8 de Janeiro.
Como guardião da Constituição, o STF não pode transigir com os que atacam a democracia; ações que, no limite, ameaçam o emprego dos próprios ministros. É correto quando o STF garante o direito ao silêncio aos, na prática, investigados por uma CPI. Mas não é bom quando Marques e Mendonça desobrigam convocados de comparecer a uma CPI, o que gerou reações indiretas dentro do próprio Supremo.
Ao justificar decisão que impediu a CPMI do Golpe de quebrar sigilos de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, Marques fez alegações vagas e sequer citou as informações prestadas no mandado de segurança pela Advocacia do Senado.
Ontem, Marques fez pior: mandou o caso para ser julgado na Segunda Turma, mas determinou que a análise só ocorra a partir do dia 20, depois da data prevista para a entrega do relatório da CPMI. Os parlamentares não poderão examinar os dados de Vasques.
Os dois ministros indicados por Bolsonaro se destacam pela fidelidade, mas não os primeiros a revelar um excesso de engajamento com o poder ou com quem os indicou. Fernando Henrique Cardoso e seu PSDB colecionaram vitórias no STF, um então ministro chegou a ser chamado de líder do governo na corte.
A despeito de terem nomeado muitos ministros para o STF, os governos de Lula e de Dilma Rousseff enfrentaram um tribunal mais hostil nos casos Mensalão e Petrolão. Naquele ocaso petista, a corte foi tolerante com as pedaladas processuais da Lava Jato.
Anos depois, numa espécie de autocrítica não declarada, o STF, diante dos desafios lançados por Bolsonaro, mudou de postura e passou a aceitar a argumentação que advogados de Lula faziam havia alguns anos. Um processo de idas e vinhas que abala a credibilidade dos ministros e da corte.
Irritado com a omissão de Augusto Aras, então procurador-geral de República, o ministro Alexandre de Moraes chamou o jogo pra si, teve papel determinante na preservação da democracia, mas foi além do que poderia ir.
Não vai ser fácil cortar os excessos político-partidários do STF, a escolha de Cristiano Zanin e a demora para a indicação do futuro ministro mostram que Lula, depois de passar um ano e meio na cadeia, quer dar a capa preta para um outro amigo de fé, irmão camarada.
A polarização ainda vigente no país também dificulta um jogo menos radicalizado. Mas é fundamental que os ministros encontrem algum tipo de entendimento, priorizem a Constituição, não se considerem apenas aliados dos que os escolheram. O que está em jogo é a própria manutenção dos poderes do STF, agora alvo de tantos projetos no Congresso.
