Por: Fernando Molica

Correio Nacional | Prós e contras das benesses de relatório da reforma

Eduardo Braga aceitou várias alíquotas menores | Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que trata da reforma tributária abriga tantas exceções à alíquota geral do eventual futuro imposto único que gerou simpatias até mesmo na oposição. Líder do PL, Carlos Portinho (RJ) se disse feliz pelo fato de Braga ter acatado emendas de sua autoria que beneficiam a área de turismo (inclusive os bares e restaurantes) e concessões públicas, como água e energia.

O problema é que cada benefício que diminui o imposto de um setor ou categoria profissional aumenta a alíquota geral, que será paga pelos que ficarão de fora das benesses. O Ministério da Fazenda já havia registrado que não era contra as exceções, desde que não fosse alterado o valor total a ser arrecadado.

 

Dúvida

Portinho, porém, afirma não ter definido se votará a favor da Proposta de Emenda Constitucional. Diz que precisa estudar o texto, discuti-lo com o PL. Frisa temer o peso do imposto. Na Câmara, 20 deputados do partido foram favoráveis à PEC, o que gerou uma crise.

Aumento geral

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da Oposição, também prevê um aumento da alíquota geral. No início da noite de ontem, aguardava uma análise de sua assessoria sobre o relatório. Ele apresentou emenda fixando em 20% o percentual a ser cobrado de todos.

Alexandre Silveira: ou paga ou será convocado

Max Lemos | Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O deputado Max Lemos (PDT-RJ) conseguiu do PSD o compromisso de votar a favor da convocação do ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos à comissão que trata do tema. A bancada queria transformar a convocação em convite — afinal, Silveira é do PSD.

Lemos alegou que o ministro evita recebê-lo para escapar da cobrança do pagamento, pela Eletronuclear, de R$ 300 milhões a Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. O dinheiro é para compensar a construção da usina Angra 3 e, segundo ele, está para ser pago desde 2009. Foi feito um acordo: se Silveira não resolver a parada, será convocado.

Prejuízo 1

O Ministério Público do Rio entrou com uma ação contra o ex-governador Pezão e o ex-presidente do Rioprevidência. Alega que eles foram responsáveis por um prejuízo de R$ 912 milhões ao fundo. Isso, devido a uma operação que visava aliviar o caixa do governo.

Prejuízo 2

Segundo o MP, em troca de R$ 8,4 bilhões, o governo cedeu, para investidores estrangeiros, direitos de futuras arrecadações dos royalties do petróleo: cerca de R$ 32,3 bilhões até 2028. O descumprimento de cláusula de contrato gerou o prejuízo adicional de quase R$ 1 bi.

Leva um recado

A oposição no Senado avalia que mandou recado ao governo ao derrotar ontem a indicação de Igor Albuquerque Roque para o cargo de defensor público-geral da União. Diz que Lula será novamente derrotado se optar por Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal.

Poder de Cunha

Sabe o Eduardo Cunha, ex-presidente da Câmara cassado pelos colegas e que acabou na cadeia? Em 2022, depois de ser solto, tentou nova vaga de deputado, não foi eleito. Mas não abre mão da rotina e do poder: vai todas as terças para Brasília e volta pro Rio na quinta.