Tantas vezes anunciada, a guerra entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal foi, enfim, declarada. Parlamentares de partidos conservadores acusam o STF de invadir a competência do Poder Legislativo ao rejeitar a tese do marco temporal para terras indígenas e ao começar a votar processos que tratam da descriminalização do aborto e da posse de pequenas quantidades de drogas.

A convergência entre bancadas ruralista e evangélica, oposição e presidências das duas casas legislativas gerou a obstrução de votações e a possibilidade de aprovação, ontem, no Senado, do marco temporal. A proposta já passou pela Câmara. Pelo projeto, apenas terras ocupadas por indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 poderiam ser reconhecidas.

O senador Carlos Portinho (PL-RJ), que é advogado, admite que mesmo se virar lei, o projeto do marco temporal será questionado na Justiça, já que o STF considerou a tese inconstitucional. "Aprovar o projeto é um gesto político que precisa ser entendido pelo Supremo", afirma.

Portinho observa que, diferentemente do ocorrido em outros casos, partidos governistas não tomaram atitudes para, na terça-feira, tentar impedir a obstrução da pauta do Senado. Interessados em obstruir pedem verificação de quórum e abandonam o plenário.

O contra-ataque do Legislativo inclui a apresentação, pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de Proposta de Emenda Constitucional que criminaliza o porte de qualquer droga considerada ilícita, como a maconha. A PEC já conseguiu o número mínimo de assinturas para tramitar. Em sua justificativa, Pacheco cita o processo em votação no STF.

Líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) apresentou proposta de plebiscito para que a população diga se é "a favor da legalização do crime de aborto". A proposta de realização da consulta foi antecipada pela coluna no dia 2 de agosto.

A ofensiva conservadora contra decisões do STF inclui também a tentativa de aprovar projeto de lei que impede casamentos — mesmo os civis e não religiosos — entre pessoas do mesmo sexo. A união estável homoafetiva foi aprovada pelo Supremo em 2011.

Em 1999, ao relatar projeto que permitia uniões entre homossexuais, o então deputado Roberto Jefferson foi favorável à medida, proposta pela colega Martha Suplicy. Afinal, alegou, a lei apenas autorizava essas uniões; ele não seria obrigado a se casar com um homem.

Em reunião ontem com integrantes da CPMI do 8 de Janeiro, o diretor da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, anunciou que irá abrir inquérito para investigar as ameaças feitas à deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) por internautas desde a quinta-feira passada.

As ameaças ocorreram depois que o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) publicou em redes sociais o bate-boca que teve com Jandira durante sessão da CPMI. Hoje, a comissão vai ouvir Alan Diego Rodrigues, condenado pela tentativa de atentado no Aeroporto de Brasília.