Ao embarcar hoje para Cuba em sua 13a. viagem internacional desde o início do atual mandato, o presidente Lula (PT) vai cumprir um ritual não determinado pela Constituição ou por qualquer lei: a transmissão do cargo para seu vice, Geraldo Alckmin (PSB). Mais uma vez, o Brasil ficará, na prática, com dois presidentes: um no exterior e outro por aqui.

Procurada pela coluna, a assessoria da vice-presidência admitiu que a prática "deriva do costume" e de uma interpretação do artigo 79 da Constituição. O artigo não fala em substituição do presidente quando este viaja para o exterior, mas nos casos de impedimento do titular e de vacância do cargo. Consultada na segunda, a Presidência da República não respondeu ao Correio.

Em projeto apresentado em 2022, o então deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) propôs acabar com a transmissão do cargo em viagens curtas. Ressaltou que, ao entregar a Presidência, o titular sequer poderia representar o país no exterior. O projeto está parado na Câmara.

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) assumiu a Presidência algumas vezes durante viagens de Jair Bolsonaro. Afirmou que, pelo que se recorda, não havia necessidade sequer de a substituição por poucos dias ser publicada no Diário Oficial da União.

A coluna ouviu dois importantes advogados constitucionalistas: Gustavo Binenbojm e Lenio Streck.

Para o primeiro, não há necessidade de o vice substituir o presidente nesses casos, até pela facilidade das comunicações: o titular não fica isolado e pode até assinar documentos de maneira remota. Diz que a transmissão do cargo é mais ligada ao costume. Frisa que outros países presidencialistas já abandonaram essa passagem provisória de bastão.

Já Streck afirma que viagens presidenciais caracterizam o impedimento — algo temporário — previsto pela Constituição. Diz que sua resposta é doutrinária e institucional.

A relatora da CPMI do 8 de Janeiro, Eliziane Gama (PSD-MA), tenta convencer o presidente da comissão, Arthur Maia (União-BA), a colocar em votação requerimento em que pede acareação entre Jair Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid.

No pedido, a senadora alega que, aparentemente, o envolvimento do militar da ativa com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro não se deu por iniciativa própria, "mas no estrito cumprimento de ordens superiores". Ela destaca que Cid negocia uma delação premiada.

Já o deputado Rogério Corrêa (PT-MG) decidiu pedir a convocação pela CPMI do blogueiro bolsonarista Wellington Macedo de Souza, preso ontem no Paraguai. Ele foi condenado por participar da tentativa de atentado ao aeroporto de Brasília em dezembro passado.

Ao, na CPMI, chamar de covarde o general da ativa Gustavo Dutra de Menezes, ex-comandante militar do Planalto, o senador Jorge Seif (PL-SC) mostrou uma das consequências da ligação das Forças Armadas com a política. Militares, hoje, são alvos da esquerda e da direita.