Coluna Magnavita: Aumento de pauta para a CCJ

Coluna Magnavita: Aumento de pauta para a CCJ

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O deputado Márcio Pacheco, presidente da CCJ – Comissão de Constituição e Justiça - revela que esta é uma velha luta da Alerj. Propõe trocar os projetos autorizados por “Indicação Legislativa”. Acredita ser uma forma de preservar a Casa de leis que não são colocadas em prática. Pacheco defende que a CCJ tem condições de aumentar o número de projetos determinativos, que deveriam ser os únicos a existir.