A segunda chance do Fisco é lei recente

O susto de encontrar uma carta da Receita Federal na caixa de correio tem provocado uma descoberta curiosa entre contribuintes do Distrito Federal: a existência de uma oportunidade para corrigir erros antes da abertura de procedimentos fiscais mais rigorosos. Entre 5 e 20 de outubro, o órgão enviou 9.879 correspondências para moradores do DF dentro do Projeto Cartas 2026, amparado pela nova Lei Complementar 225/2026, que obriga a Receita a dar essa "chance de defesa/correção" prévia ao cidadão. A medida alcançou um grupo selecionado de contribuintes cujas declarações apresentaram inconsistências consideradas simples e passíveis de correção espontânea. A lógica é diferente daquela que marcou a atuação tradicional do Fisco durante décadas. Em vez de iniciar imediatamente procedimentos de cobrança e penalização, a Receita passou a estimular a correção voluntária por meio dos canais digitais disponíveis ao cidadão. O modelo ganhou força com as novas diretrizes de conformidade tributária e busca reduzir custos administrativos.