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BRASILIANAS | Após alerta do Ministério Público, órgãos do DF iniciam medidas de ordenamento na orla do Lago Paranoá
Reunião interinstitucional abre nova fase de fiscalização e reorganização do Setor de Clubes Esportivos Sul -- Vistorias apontaram ocupações irregulares, resíduos e falta de infraestrutura no setor
A orla do Lago Paranoá entrou em nova fase de ordenamento após reunião conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para discutir ações de reorganização no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES).
O encontro reuniu Detran-DF, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros do DF, DF Legal, Iphan, Adasa, Ibram, Secretaria do Meio Ambiente do DF (Sema-DF), Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh-DF), Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), Marinha do Brasil, Serviço de Limpeza Urbana (SLU) e Administração Regional do Plano Piloto.
A articulação busca definir protocolos de atuação conjunta para enfrentar o avanço de atividades irregulares e reorganizar áreas de uso público, diante do aumento do fluxo de visitantes e da pressão por infraestrutura adequada. Entre os pontos avaliados estão o reforço da presença fiscalizatória, o controle de atividades comerciais, o ordenamento de áreas verdes e a reorganização dos acessos ao espelho d’água.
A orla do Paranoá é uma das áreas mais frequentadas do DF e concentra desafios históricos de fiscalização contínua, especialmente nos trechos do SCES. A atuação coordenada pretende compatibilizar lazer, preservação ambiental e segurança, com medidas que envolvem desde o controle de circulação até a verificação de licenças de atividades existentes.
O promotor de justiça Dênio Augusto de Oliveira Moura, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), destacou que o objetivo é garantir uso ordenado e prestação de serviços compatíveis com as demandas da região.
Divulgação/MPDFT - O encontro promovido pelo Ministério Público reuniu vários órgãos da administração do DF
Diagnóstico da 4ª Prourb identificou irregularidades e motivou ação coordenada na orla do Paranoá
O levantamento técnico realizado pela 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) identificou irregularidades urbanísticas e ambientais no Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), motivando a articulação entre órgãos do DF para reorganizar a orla do Lago Paranoá. As vistorias ocorreram entre agosto e setembro de 2026 e analisaram condições urbanísticas, ambientais e paisagísticas do Centro de Lazer Beira-Lago.
O parecer registrou ocupações sem autorização, como barracas, trailers, tendas e ambulantes instalados em áreas públicas, além do uso de áreas verdes e vagas de estacionamento para atividades comerciais. Também foram observados trânsito de veículos em locais de preservação e operações de aluguel de equipamentos náuticos sem verificação de licenças.
A equipe técnica identificou acúmulo de resíduos sólidos nas margens do lago, presença de churrasqueiras improvisadas e vestígios de fogueiras, práticas incompatíveis com as normas ambientais da região. O documento também apontou falta de infraestrutura básica, como banheiros e mobiliário urbano, situação que favorece ocupações provisórias e uso desordenado do espaço público.
O parecer concluiu que as atividades observadas apresentam indícios de incompatibilidade com o zoneamento e recomendou ações de fiscalização, verificação de licenças e medidas de ordenamento.