BRASILIANAS | Ministério Público cobra revisão do plano da Saúde no DF e retoma alerta histórico sobre déficit de leitos e de profissionais

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) voltou a cobrar da Secretaria de Saúde um plano de ação consistente para enfrentar o déficit de profissionais e de leitos na rede de urgência e emergência.

A pasta tem 45 dias (até o início de outubro) para apresentar uma versão revisada, com metas, indicadores, responsáveis, prazos e impacto orçamentário definidos, além de um diagnóstico específico sobre a porta de clínica médica do Hospital de Base, que enfrenta superlotação recorrente.

Os dados públicos mais recentes, que foram obtidos pela TV Globo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram um déficit formal de 3.599 médicos com carga de 20 horas semanais e de 138 médicos de família com carga de 40 horas, além de estimativas anteriores que apontam carência superior a 4 mil profissionais em diferentes áreas.

Cobrança do MP ao GDF não é inédita

A cobrança atual não é inédita. Em 2024, o Ministério Público ajuizou ação civil pública para obrigar o Distrito Federal e o Iges-DF a revisar a política de atenção às urgências e emergências, diante da insuficiência de leitos de retaguarda e da escassez de equipes nas áreas de pediatria e clínica médica.

Na época, o órgão já apontava que a permanência prolongada de pacientes nas UPAs formava um “círculo vicioso”: sem leitos hospitalares disponíveis, pacientes permaneciam internados nas unidades de pronto atendimento por mais de 20 dias, o que superlotava as portas e mantinha bandeiras vermelhas constantes nos hospitais regionais.

O MP também requisitou estudo detalhado sobre a capacidade de atendimento da rede e plano emergencial para doenças sazonais, como respiratórias infantis e dengue.

As inspeções realizadas ao longo dos últimos anos reforçam que o problema é estrutural. O Ministério Público tem identificado leitos vagos coexistindo com portas superlotadas, reflexo da má distribuição da força de trabalho, da indisponibilidade de retaguarda e das fragilidades na integração entre emergência e enfermarias.

Para o órgão, a revisão do plano é essencial para reorganizar o fluxo assistencial e evitar que pacientes continuem enfrentando longas esperas, deslocamentos entre unidades e dificuldades de acesso à internação hospitalar.

Câmara Legislativa cobra dados, concursos e planejamento diante de apagão de informações na Saúde do DF

A mais recente prestação de contas da Secretaria de Saúde na Câmara Legislativa revelou um cenário de incerteza sobre o déficit de servidores e a capacidade de planejamento da rede pública.

A deputada distrital Dayse Amarilio (PSB), presidente da Comissão de Saúde, afirmou que a ausência de dados detalhados sobre vacâncias impede a reposição de pessoal e compromete a organização da assistência em um momento de restrições fiscais.

Representantes da pasta informaram a existência de 125 vacâncias neste ano, mas não apresentaram o levantamento por carreira, número considerado insuficiente diante da realidade das unidades. Para a parlamentar, a falta de informações confiáveis se tornou um obstáculo central para a gestão.

A discussão também abordou a previsão de contratar mais de 3 mil profissionais em 2025, considerada inviável diante da ausência de concursos, alguns há mais de uma década. Dayse Amarilio destacou que diversas especialidades acumulam mais de dez anos sem seleção pública, o que tem ampliado a sobrecarga sobre as equipes e agravado a carência de especialistas.

"Apagão de dados", diz deputada distrital

O apagão de dados, segundo a deputada Dayse Amarilio, impede que a Secretaria dimensione a demanda reprimida e planeje a recomposição do quadro de pessoal.

A audiência expôs ainda fragilidades na saúde mental, com apenas 18 Centros de Atenção Psicossocial em funcionamento, quando seriam necessárias cerca de 74 unidades para atender à população.

Em Planaltina, por exemplo, há apenas um médico e uma enfermeira, sem apoio de psicólogo, psiquiatra ou assistente social. Problemas na logística também foram relatados, como farmacêuticos executando tarefas fora de suas atribuições devido à falta de equipamentos básicos. O Conselho de Saúde criticou a baixa participação social na formulação das políticas públicas, afirmando que o governo tem ignorado o controle social.

Apesar das críticas, a Secretaria de Saúde defendeu que os resultados apresentados refletem mudanças na gestão, como o aumento de cirurgias, a redução de filas e a implantação da Rede Inteligente de Saúde.

Para os participantes da audiência, porém, sem dados confiáveis e sem concursos, a expansão de serviços não garante a oferta adequada de assistência.