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BRASILIANAS | Impasse contábil impede avanço do empréstimo ao BRB e pressiona reunião de amanhã no STF
Fundo Garantidor de Crédito diz que não pode analisar o crédito de R$ 6,6 bilhões sem os balanços do BRB, auditados, de 2025 e 2026 -- Governadora Celina Leão diz que só divulgará o balanço se conseguir o empréstismo -- Caixa Econômica afirma que não pode atuar no empréstimo, por inadimplência do Centrad -- Nota de endividamento do DF (revista pelo próprio GDF) é contestada pelo Tesouro Nacional
A reunião de conciliação marcada pelo ministro Luiz Fux para amanhã (13 de agosto), às 16h15, ocorre em um cenário de forte tensão entre o Governo do Distrito Federal e os órgãos federais envolvidos na tentativa de viabilizar o empréstimo de R$ 6,6 bilhões para o BRB.
O novo encontro foi solicitado pelo GDF após a acusação de “inércia” da União e do Fundo Garantidor de Créditos -- que reagiram com indignação e afirmaram que as equipes técnicas têm atuado continuamente nas tratativas.
Apesar da expectativa política criada por discursos e postagens da governadora Celina Leão (PP), o ponto central da operação permanece travado: o FGC declarou ao Supremo Tribunal Federal que não recebeu as demonstrações financeiras auditadas de 2025 e do primeiro semestre de 2026, documentos que seriam obrigatórios para avaliar a real situação do banco e determinar se o valor solicitado é suficiente para garantir sua viabilidade.
Impasse: só sai empréstimo com balanço, mas só sai balanço com empréstimo
A exigência do fundo confronta diretamente a estratégia do GDF. Em debate eleitoral, no último domingo, Celina Leão afirmou que publicar o balanço antes da assinatura do empréstimo poderia levar à liquidação do BRB, indicando que a divulgação dos números revelaria fragilidades capazes de desencadear medidas drásticas.
O FGC, porém, reiterou que a apresentação das demonstrações auditadas não é uma formalidade, mas um requisito estatutário indispensável para qualquer deliberação. Sem os dados completos, o fundo não pode sequer iniciar a análise técnica da operação.
Além disso, o FGC esclareceu que ele não é parte do acordo costurado no STF e que não há qualquer vinculação automática do fundo às propostas apresentadas pelo GDF e pela União.
O órgão também informou que não houve sinalização positiva sobre o crédito e que não existe estrutura de garantias formalizada.
Com divergências políticas, exigências técnicas não atendidas e ausência de elementos contábeis essenciais, a reunião no Supremo ocorre em um ambiente de incerteza, sem indicação concreta de que o impasse será superado.
Estrutura de garantias do socorro ao BRB enfrenta entraves com Caixa, bancos privados e Capag do DF
Enquanto o impasse contábil impede o Fundo Garantidor de Créditos de analisar o empréstimo solicitado pelo Governo do Distrito Federal, a estrutura de garantias necessária para viabilizar a operação enfrenta obstáculos adicionais.
Um dos principais entraves envolve a Caixa Econômica Federal, que, segundo integrantes do governo federal, não pode atuar como garantidora porque o Distrito Federal estaria inadimplente na prática devido à dívida do Centro Administrativo do DF (Centrad).
O complexo, inaugurado de forma incompleta em 2014, deixou pendências financeiras superiores a R$ 700 milhões com a Caixa e outras instituições que participaram do financiamento. A situação impede que o banco público integre o consórcio de garantias previsto na proposta discutida no Supremo Tribunal Federal.
Além da Caixa, o FGC informou que nenhum banco privado formalizou interesse em participar da operação como avalista, o que inviabiliza a estrutura originalmente apresentada pelo GDF.
O fundo destacou que o modelo de garantias tomado como premissa no acordo não existe na prática, já que não há manifestação de vontade das instituições financeiras que deveriam compor o arranjo.
Sem garantidores, a operação não atende aos requisitos técnicos exigidos para empréstimos dessa natureza.
Auto-avaliação do GDF na capacidade de pagamento também dificulta
O cenário é agravado pela controvérsia em torno da Capacidade de Pagamento (Capag) do Distrito Federal. Na sexta-feira da semana passada, o GDF anunciou - por conta própria - ter alcançado nota “A” com base em balanços internos do primeiro semestre, afirmando ter revertido o déficit fiscal e projetado superávit.
A classificação oficial do Tesouro Nacional, porém, permanece em “C”, o que limita a contratação de crédito e gerou contestação de opositores de Celina, como o ex-governador José Roberto Arruda (PSD), que acusaram o GDF de criar uma narrativa paralela para reforçar sua capacidade fiscal. O GDF, por sua vez, sustenta que se trata de uma projeção técnica e que aguarda homologação federal.
A divergência política também se intensificou após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, classificar como “descabida” a acusação de inércia feita pelo governo distrital.
Segundo ele, o acordo discutido no STF é o único possível e depende de um plano de recuperação crível por parte do BRB. O Banco do Brasil, vinculado a Durigan, já informou ao STF que não irá participar da audiência de amanhã.
Assim, com inadimplências antigas, ausência de garantias estruturadas e contestação fiscal, a operação de salvamento do BRB, idealizada pela governadora Celina Leião, enfrenta múltiplos obstáculos -- que vão além da reunião marcada no Supremo.